Clicky

GESTÃO

Ministério Público quer negociação coletiva entre governo e funcionários do Ceitec

Convergência Digital* ... 19/01/2021 ... Convergência Digital

O Ministério Público do Trabalho notificou a União e o Centro Nacional de Tecnologia Avançada, Ceitec, a estatal do chip sediada em Porto Alegre, para que realizem negociação coletiva com o sindicato que representa os cerca de 180 servidores da empresa, por conta do processo de extinção iniciado pelo governo federal - por enquanto suspenso na Justiça.

Segundo o MPT, "a notificação recomendatória foi expedida após denúncia promovida pelo sindicato da categoria profissional e visa à redução dos prejuízos sociais decorrentes da despedida em massa dos trabalhadores da Ceitec. A notificação se ampara no necessário respeito a princípios constitucionais fundamentais, estando a ordem econômica baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observados, entre outros, a função social da propriedade, a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego (arts. 1º, 3º e 170, da Constituição da República)".

De acordo com o MPT, a União e o Ceitec têm até esta semana para responder às notificações, comprovando que iniciaram o diálogo com o sindicato, requisito estipulado na Recomendação nº 166 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em outras normas compiladas, pela Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT (Conalis), na Nota Técnica nº 07, de 11/11/2020.

"O MPT acompanhará o caso, para garantir o efetivo diálogo social no processo de despedida dos servidores da Ceitec, em sua grande maioria admitidos após a aprovação em concurso público."

* Com informações do MPT


Carreira
TST reafirma inexistência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber

Até o momento, existem mais de 800 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho que afastaram o vínculo empregatício ou declaram a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação com a Uber.

Aeroporto de Brasília automatiza medição de temperatura no combate à Covid-19

O sistema, que também detecta a utilização de máscaras tem objetivo de aprimorar a segurança do terminal e o controle de viajantes que chegam à capital federal.

TST: Sede do site de busca de empregos define foro em ação de empregado contra empresa

Técnico em manutenção hospitalar que vive em Goiás (GO) foi contratado por meio de site de Brasília (DF), por empresa de Recife (PE), para trabalhar em Natal (RN).

Com plataforma do Serpro, começa a valer antecipação de contratos com o governo

Antecipagov é um sistema que permite o uso de contratos públicos como garantia para até 70% do que os fornecedores têm a receber. 

STF derruba decisão do TST que proibiu terceirização do call center da TIM

Decisão reafirmou a cassação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização das atividades-fim. 




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G