Oi: "É esperado que Anatel cumpra seus ritos e protocolos"

Ana Paula Lobo ... 31/07/2020 ... Convergência Digital

Em resposta à manifestação de objeção da Anatel ao aditamento do plano de recuperação judicial, divulgada nesta sexta-feira, 31/07,  a Oi soltou um informe ao mercado dizendo considerar 'natural a manifestação da Anatel, por meio de seu orgão de representação judicial (Procuradoria Federal Especializada), sobre o tratamento dos créditos da Agência na primeira proposta de aditamento ao PRJ'.

Também destaca que, como a própria Anatel explica, 'tal manifestação não significa uma antecipação sobre qual será a posição da Anatel ou da AGU na Assembleia Geral de Credores a ser realizada, lembrando que "os termos do aditamento ainda podem ser objeto de modificação" quanto a seus créditos.'.

A Oi ressalta ainda que tem 'a intenção de submeter os créditos da Anatel à negociação bilateral prevista pela Lei 13.988, que prevê condições específicas de descontos e parcelamento para os créditos, retirando-os assim do regime da RJ.'. O Convergência Digital publica a íntegra da nota oficial da Oi.

A Oi entende como natural a manifestação da Anatel, por meio de seu orgão de representação judicial (Procuradoria Federal Especializada), sobre o tratamento dos créditos da Agência na primeira proposta de aditamento ao PRJ que a Companhia protocolou na Justiça. É esperado que a Anatel cumpra ritos e protocolos para formalizações dentro do processo formal e legal estabelecido pela Justiça, observando os devidos prazos para manifestações de credores, fazendo constar ali também a posição quanto à inclusão de seus créditos na RJ, já amplamente divulgada em diversas instâncias e ocasiões.

Como informado pela Agência, tal manifestação não significa uma antecipação sobre qual será a posição da Anatel ou da AGU na Assembleia Geral de Credores a ser realizada, lembrando que "os termos do aditamento ainda podem ser objeto de modificação" quanto a seus créditos. A Agência também menciona que a Oi apresentou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) requerimento para que os créditos da Anatel sejam tratados nos termos da Lei 13.988, e que tal pedido encontra-se em análise pelos orgãos competentes.

Como já divulgado publicamente pela Oi quando do anúncio de sua proposta de aditamento ao PRJ, a Companhia tem a intenção de submeter os créditos da Anatel à negociação bilateral prevista pela Lei 13.988, que prevê condições específicas de descontos e parcelamento para os créditos, retirando-os assim do regime da RJ.

A Companhia continua empenhada na busca do melhor entendimento para aprovação do aperfeiçoamento do seu plano, do equilíbrio para todas as partes credoras e do objetivo principal da RJ, que é o soerguimento da Companhia.

Mantendo transparência e abertura ao diálogo construtivo com todas as classes de credores, a Oi acredita que prevalecerá na análise final de todos os credores a alternativa que garanta a perenidade da Companhia a partir de sua efetiva recuperação, processo este já iniciado e que não deveria sofrer impacto negativo que venha a gerar riscos e prejudicar toda a sociedade.


Feninfra diz que sem desoneração da folha país perde R$ 2 bilhões e 500 mil empregos em Telecom

Segundo a presidente da entidade, Vivien Suruagy, caso o Congresso não derrube o veto de Bolsonaro à medida, haverá um "apagão de tecnologia" no país.

STJ confirma condenação da Telefônica por falta de cartões telefônicos

Multa estipulada foi de R$ 3 milhões, por conta da não venda de cartões indutivos de 20 unidades. Condenação da operadora foi mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Oi entra na disputa do mercado de marketplaces para consolidar marca de consumo

Plataforma OiPlace chega ao mercado com mais de 3 mil produtos. Tele também incluiu canal ao vivo no Oi Play, a partir da mudança da regra de conteúdo na Internet pela Anatel.

Em três meses, Anatel e PF apreendem mais equipamentos irregulares que em todo 2019

Somente entre julho e setembro deste 2020 foram 243,7 mil equipamentos sem certificação, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches e conversores digitais com Wi-Fi.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G