INTERNET

Assespro: guarda de registro do PL da Fake News é uma gravíssima violação

Convergência Digital* ... 25/06/2020 ... Convergência Digital

Em um comunicado ao mercado, nesta quinta-feira, 25/06, a Federação Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) informa que encaminhou um novo ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao relator da proposta, Angelo Coronel, manifestando preocupação em pontos que limitam a circulação de informações e censuram opiniões e debates no ambiente digital.

A entidade questiona, entre outros pontos, o artigo 10º, que trata da guarda de registro. "A previsão de guarda de registros representa uma gravíssima violação aos princípios da expressão, comunicação e informação, pois o aplicativo, para poder cumprir tal comando, precisará guardar todas as informações de todas as mensagens produzidas por todos os usuários de forma massiva.  Além disso, configura-se em uma ingerência na liberdade de iniciativa das empresas de mensageria", diz o ofício assinado pelo presidente da entidade, Italo Nogueira.

Além disso, segundo a entidade, a aplicação de tal dispositivo gerará altos custos aos operadores, sejam eles grandes empresas de TIC e plataformas, como também as redes sociais em crescimento que terão que prever e iniciar sua adaptação a esse modelo de gestão de dados com antecedência para não incorrer em desrespeito à legislação.

Representante de mais de 2.500 empresas do setor de tecnologia e informação, a Assespro entende que a desinformação na internet deve ser combatida e propõe alguns caminhos:

- Aumento de penas para quem produz e dissemina notícias falsas;

- Criação de Juizados Especiais Digitais – para a devida apuração dos crimes, como esse, ocorridos nas redes;

- Aumento da educação digital da população; e

- Maior transparência quanto aos conteúdos pagos.

A entidade defende a retirada da votação para que o tema tão importante para a sociedade seja debatido de forma mais ampla, com a participação de diversos setores.


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