INOVAÇÃO

Empresas recorrem ao STF contra "uber dos ônibus"

Convergência Digital* ... 04/04/2019 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar um conjunto de decisões judiciais que autorizam o funcionamento do “fretamento colaborativo” de ônibus por meio de aplicativos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.

“Os chamados ‘uber dos ônibus’ não são nada além de versões tecnológicas das ‘vans piratas’ e das ‘lotadas’ de ontem”, sustenta a Abrati. Para a associação, esse serviço “não passa de escancarada e inconstitucional fuga regulatória”, voltada para uma tentativa de descaracterização do serviço de transporte coletivo público e regular.

Entre os atos do Poder Público apontados como causadores da lesão estão decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, em primeira e segunda instâncias. A associação também alega que há omissão das agências reguladoras de transporte terrestre na fiscalização e na proibição do transporte coletivo de passageiros por agentes sem outorga específica do Estado.

O site da principal plataforma desse tipo de fretamento, denominada “BUSER”, segundo a Abrati, “deixa claro que a atividade em questão é a de prestadora de serviço de transporte coletivo intermunicipal e interestadual regular”. Essa atividade, segundo a associação, fere o artigo 6º da Constituição Federal, que expressamente qualifica o transporte coletivo de passageiros como serviço público e prevê um regime específico para seu desempenho.

Ainda segundo a Abrati, a medida viola a garantia de prestação de serviço público adequado, assegurada pelos princípios da universalidade, da continuidade e da regularidade do serviço público de transporte coletivo, e a garantia de concorrência justa e leal. A associação argumenta que a criação de plataformas digitais de aproximação de demandas, próprias da chamada economia de compartilhamento, reacendeu a discussão sobre a inserção no mercado de prestação do serviço regular de transporte coletivo de passageiros sem delegação do Poder Público.

A Abrati pede a concessão de liminar para suspender as decisões judiciais questionadas e para que as agências reguladoras de transporte terrestre adotem providências concretas para fiscalização, proibição e sanção dos prestadores de transportes em tal modalidade. No mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade das decisões judiciais e o reconhecimento da omissão das agências em relação a fiscalização da matéria.

* Com informações do STF


Cloud Computing
Embraer cria sistema de big data e analytics com AWS e Claranet

Companhia criou o IKON, sistema para captação, armazenamento e análise de alto volume de dados para manutenção preditiva de aeronaves da família E-Jets. Com o novo produto, a coleta automática de dados passou de 12 dias para um processo imediato, garantindo que os dados estejam prontos para serem analisados ​​5 minutos após sua geração na aeronave.

TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Arquitetura distribuída: uma tendência que vai chegar ao Brasil

Na China, conta Daniel Leung, chefe de Fintechs e Arquitetura na Forms Syntron, ao trocar a arquietura tradicional pela distribuída, um banco ficou apto a suportar até 100 milhões de contas correntes.

Adarsh Kumar, Capgemini: open banking é transformador, mas dados pertencem aos clientes

O open banking vai mudar o modelo de serviços bancários, afirma o CTO e líder de cibersegurança para a América Latina da Capgemini.

Thales Teixeira, da Harvard: disrupção digital vai muito além da tecnologia

"Unidades de negócios podem se tornar desnecessárias em empresas estabelecidas, e o CEO terá de tomar decisões relevantes", adverte o professor Thales Teixeira, da Harvard Business School.

Bradesco: Next não vai 'matar' o banco tradicional

O diretor-presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, garante que os dois modelos de negócio irão conviver, mas admite que as agências físicas vão mudar de perfil. Também revela que o Next mira um público mais jovem.

Brasileiro quer dar adeus às senhas com o uso maior da biometria

Sonho de consumo, revelado em estudo da IDEMIA, é de usar biometria para pagamentos online e para acessar ambientes dentro da própria casa. Brasil desponta em primeiro lugar no uso da biometria pela impressão digital, mas despenca posiçoes no uso do reconhecimento facial.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G