CADE aprova compartilhamento de rede entre Vivo e TIM sem restrições

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/04/2020 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições, o acordo de compartilhamento de redes entre Vivo e TIM. Anunciado no fim de 2019, o acerto envolve uso de infraestrutura recíproca em todas as 2,7 mil cidades com 2G, além das cidades com 3G e 4G com menos de 30 mil habitantes, com alcance de 800 municípios. 

Ao aprovar o acordo, o Cade descartou preocupações apontadas pela Claro, que alegou risco de impacto concorrencial diante de decisões conjuntas sobre planejamento, implantação, desativação e evolução da rede. Segundo a Claro, a negociação permitiria que elas “facilmente implementem uma divisão geográfica de foco e de reação à atuação de concorrentes”.

No parecer sobre o acordo, no entanto, a Superintendência Geral do Cade discordou. E como parte do embasamento para tal, usou argumentos adotados pela própria Claro quando a empresa defendeu a compra da Nextel junto ao mesmo órgão antitruste. “A eficácia do enforcement regulatório da Anatel foi defendida pela própria Claro, durante a instrução de seu Ato de Concentração com a Nextel”, lembrou o Cade. Diz o parecer que: 

“O acordo não envolve qualquer transação de ativos, (...) o escopo e a escala estão bem definidos: tanto os locais abrangidos ou potencialmente abrangidos, bem como as tecnologias e soluções a serem adotadas, estão claramente delimitados. Além disso, a duração é limitada, há cláusulas prevendo as etapas de encerramento dos contratos, há previsão de restrições a trocas de informações sensíveis e mecanismos de controle para o compartilhamento de informações que são essenciais à execução do negócio. Por fim, cabe registrar a não-exclusividade do acordo, em conformidade com as diretrizes da Anatel. Assim, não se evidenciam riscos de uma concentração horizontal de fato.”

O acordo, assim, envolve duas partes: 

1) Criação de uma rede única de tecnologia 2G que será implementada em áreas onde as duas operadoras estão presentes, de maneira que a operadora remanescente forneça os serviços de conectividade móvel em 2G para a base de clientes de TIM e Vivo. Esta iniciativa abrange a totalidade do território nacional, envolvendo cerca de 2.700 cidades, e resultará na desativação de sites sobrepostos com respectiva redução de custos e otimização no uso do espectro; 

2) O segundo contrato, o de Single Grid, ou uma infraestrutura única, abrange somente cidades com menos de 30 mil habitantes, com o objetivo de criar uma rede única de 4G e 3G nas cidades onde apenas uma operadora está presente e onde ambas as operadoras já oferecem serviços


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