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TICs ganham fôlego com retirada do pedido de urgência da reforma tributária

Ana Paula Lobo* ... 04/09/2020 ... Convergência Digital

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta sexta-feira, 04/09, em edição extra do Diário Oficial da União.

“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.

O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.

Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria neste sábado,5.

O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional.

Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A decisão é um alívio para TICs, que reagiu mal ao incremento da alíquota para 12%, por conta da unificação do PIS e Cofins. Para software e serviços, essa unificação significaria um forte aumento na carga tributária- além do impacto do veto do presidente Bolsonaro à prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento, que termina em 31 de dezembro.

As empresas de software e serviços aguardam, agora, o posicionamento do Congresso Nacional com relação à votação do veto do presidente. Quem também ganha tempo sao as operadoras de telecomunicações, também contrárias à unificação e da elevação da alíquota para 12%, como sugeria a proposta do Ministério da Economia.

*Com Agência Brasil


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