Lançado no início do ano, o programa Internet para Todos nasceu para levar acesso à banda larga para locais remotos sem conectividade. Não era sem tempo, pois desde 2005 já se falava de levar a banda larga para todos os municípios e escolas públicas. No mundo atual ficar sem conexão é uma sentença de morte para empresas de todos os portes. Se as comunicações fossem interrompidas, em 24 horas diversos negócios poderiam ir à falência.
No entanto, a cenário não é hot plugged como parece. O governo decide prover banda larga em locais de difícil conexão e a população excluída ganha acesso automaticamente. Não é bem assim, pois logo após o lançamento o programa ficou suspenso devido uma disputa judicial e o satélite lançado em 2017 ficou sem utilização, com custo de quase 3 bilhões para todo o projeto.
Mas chegou uma luz ao fim do túnel, com a derrubada da liminar por decisão da ministra Carmen Lucia no último dia 16 de julho que suspendia o contrato que a americana Viasat estabeleceu com a Telebras para explorar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O equipamento é essencial para os programas públicos de acesso à internet.
O papel da Viasat é oferecer suporte e montar a infraestrutura para os programas de acesso. Em contrapartida, a empresa pode explorar a capacidade não utilizada do satélite para oferecer serviços próprios de banda larga. O problema é que concorrentes e entidades do setor consideram a contratação ilegal, sendo que a Telebras afirma que nenhuma empresa manifestou interesse pela parceria no processo de chamamento público que realizou em 2017. Ora, será que nenhuma empresa nacional poderia oferecer o mesmo serviço?
Enquanto mantivermos a postura da falta de transparência, licitações duvidosas, legislação frágil e jeitinhos, os programas públicos que nascem com boas intenções não podem ser bem sucedidos. E enquanto isso, quem faz a verdadeira inclusão digital são os pequenos provedores, que investem no interior do país que ainda tem muito para desenvolver.
*Rudinei Santos Carapinheiro, diretor de novos negócios da Skylane Optics, fornecedora líder de transceptores ópticos
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Sonda do Brasil terá de pagar PLR para 1791 trabalhadores, referente ao ano de 2014, depois de disputa judicial com o Sindp/SP. Outras oito ações seguem tramitando na Justiça.
