O projeto de lei 7.656/2017 – que zera as taxas para dispositivos da Internet das Coisas e está à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – é fundamental para o desenvolvimento dessa tecnologia no País, afirma o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), um dos defensores da proposta.
“Essa taxa foi concebida quando não se tinha noção de Internet das Coisas. Era muito mais uma taxa de fiscalização para celular. E da forma como está hoje na lei – um chip em casa, na indústria, na agricultura, que faz conexão máquina a máquina – cria-se um impedimento, sem avançar como poderia, por conta dessa taxa”, diz Ganime, um dos articuladores da aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
À Agência Telebrasil, o parlamentar observa que a Internet das Coisas está crescendo no mundo, e o Brasil precisa agir para não ficar atrás. Segundo ele, a tributação não pode amarrar a inovação tecnológica. Assistam à entrevista.
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O crescimento das redes de fibra ótica é desorganizado e faltam informações disponíveis para definir onde investir e maximizar os recursos, afirma o CEO da operadora, Felipe Cansanção. Aloo Telecom analisa a participação no leilão 5G. "Nunca se vendeu tanta capacidade de espectro", adiciona o CEO.
Chairman da empresa, Stefano Lorenzi, assegura que Ufinet não terá vantagem no uso dos postes por ter a distribuidora elétrica como uma das acionistas. "Vamos competir igual com os outros", diz.
"Não é falta de lei. Não é falta de resolução. É falta de agenda prioritária. Falta uma orquestração efetiva para se tentar resolver o problema", diz o diretor de estratégia e regulatório da Algar Telecom, Renato Paschoareli.
Entidade diz que a revisão do marco legal de telecom exige uma avaliação do mercado de telefonia no Brasil, com ajustes regulatórios capazes de abrir o segmento aos prestadores de SCM, com recursos de numeração e sistemas de áreas de tarifação nos moldes da telefonia celular.
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