Clicky

Última chance para FUST é Congresso aprovar uso privado antes da extinção

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/11/2019 ... Convergência Digital

Incluído na proposta de emenda constitucional (PEC 187/19) que busca eliminar duas centenas e meias de fundos, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações já carrega a fama de praticamente jamais ter sido utilizado. E como explicou o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao Congresso Nacional, a última chance é avançarem os projetos de lei que flexibilizam o uso dos recursos fora do regime público. 

“Apesar da PEC encaminhada pelo Ministério da Economia determinar o fim dos fundos, provavelmente haverá uma vacatio legis de dois anos que possibilitará que se aproveite algumas propostas em tramite tanto na Câmara como no Senado no uso do FUST em serviços explorados no regime privado e com isso há uma expectativa que se consiga usar algo do fundo antes que ele seja extinto”, resumiu o coordenador-geral de infraestrutura de banda larga da secretaria de telecomunicações do MCTIC, Otto Solino. 

Assim como nos últimos 20 anos, o FUST foi apontado durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara como uma possibilidade de financiamento de redes em regiões de baixa atratividade financeira, visto o debate tratar do tema da ‘cobertura e qualidade distante dos grandes centros’. 

Como também lembrou o representante do MCTIC, além os projetos já em tramitação no Parlamento, a pasta vai encaminhar outro, a partir de sugestão da Anatel. “A ideia é que o fundo possa ser utilizada em modalidade reembolsável, não reembolsável e garantidora, pois uma das dificuldades dos pequenos provedores é acesso ao crédito. E o uso do fundo como garantia permite a possibilidade de obter empréstimo em instituições financeiras.”


Internet Móvel 3G 4G
Teles: restrição a fornecedores é um risco ao 5G e aos consumidores

Por meio de um comunicado da Conexis Brasil Digital, as teles advertem que está se criando um ambiente de incertezas com relação ao 5G; lembram que possuem 'grande experiência nos mais elevados e críticos quesitos de privacidade e segurança de rede; e ressaltam que é preciso transparência para atrair investimentos ao País.

Anatel encerra ciclo de TACs em acordo fraco com Algar

Depois de fracassar na troca de multas por investimentos com Oi, Vivo e Claro, agência contabilizou sucesso somente com a TIM e permitiu à Algar cortar mais da metade do acerto inicialmente firmado. 

Anatel renova faixa de 850 MHz para Vivo, mas nega pedido de redução de preço

Empresa renovou apelo ao regulador para que fosse aplicada a regra do preço público ou ônus de 2%, ambos abaixo do valor de mercado.

STF julga inconstitucionais leis de BA e RJ sobre créditos pré pagos e cobrança de serviços

Mais uma vez, Supremo ressaltou que, ainda que importantes ações em defesa dos consumidores, normas estaduais não podem invadir a competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações. 

Portabilidade: Claro é a tele com mais adesões. Oi e TIM cedem assinantes

Oi, na fixa, e TIM, na móvel, foram as operadoras que mais cederam assinantes com a possibilidade de troca de empresa mantendo o mesmo número. Já a Claro foi a operadora que mais ganhou clientes nos 12 anos do serviço.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G