Home - Convergência Digital

Turma do TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 05/02/2020

Aplicativo de transporte de passageiros presta um serviço de intermediação e, por isso, o motorista que usa a plataforma não tem relação trabalhista. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que prestava serviços pela Uber. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (5/2).

Por unanimidade, os ministros reformaram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia reconhecido o vínculo. Essa é a primeira decisão do tribunal sobre o tema. O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, considerou que as provas demonstraram que o motorista tinha autonomia para escolher o momento em que ficaria conectado à plataforma. Além disso, segundo o ministro, a Uber presta um serviço de mediação, o que não caracteriza vínculo empregatício.

Já o ministro Douglas Alencar Rodrigues apontou que os "critérios antigos" de relação trabalhista, como previstos na CLT, não se aplicam as novas relações que envolvem plataformas e aplicativos. Atuaram no caso representando a Uber os escritórios Mattos Filho e Abdala Advogados.

Tema controverso

A discussão sobre o reconhecimento ou não do vínculo já gerou decisões controversas nas instâncias inferiores. O TRT-2, que atua em São Paulo, decidiu não reconhecer o vínculo. Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) entendeu que motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego.

Em Minas Gerais, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego nesses casos. A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo "uberização" como um conceito de relação danosa ao trabalhador.

Quando o caso subiu de instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão e não reconheceu o vínculo. Para a relatora, desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso.

Fonte: TST e portal Conjur

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

17/03/2020
Diário Oficial da União ganha versão para smartphones

16/03/2020
Aplicativo Coronavirus SUS registra 340 mil downloads em duas semanas

13/03/2020
99 e Uber vão remunerar motoristas e entregadores diagnosticados com o Coronavírus

12/03/2020
App usa blockchain para fiscalizar transferências de recursos da União

04/03/2020
França decide que motoristas têm vínculo com Uber

17/02/2020
Tribunal de Justiça suspende regulamentação do Uber no Rio de Janeiro

13/02/2020
Na guerra do streaming, YouTube reina absoluto com 70% da atenção nos celulares

05/02/2020
Turma do TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista

03/02/2020
TJSP: iFood é responsável por furto cometido em entrega

03/02/2020
Fintechs, empresas de internet e consumidores pedem ajustes em regras do Open Banking

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A urgência de cultivar talentos para TIC no Brasil e no mundo

Por Breno Santos*

A transformação digital ainda é um desafio para muitas empresas no Brasil e a aplicação estratégica das novas soluções deve acontecer por meio de equipamentos e mão de obra qualificada.

Destaques
Destaques

Faltam profissionais para cuidar dos ataques cibernéticos no Brasil

Ao publicar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação, a e-ciber, o governo admite que o País possui poucos profissionais especializados em segurança cibernética; que há uma baixa conscientização dos usuários com relação ao tema e que é preciso urgente criar um programa nacional destinado à formação técnica nos órgãos do governo e nas empresas privadas.

TI e Internet lideram 13 dos 15 cargos profissionais em alta no Brasil

Levantamento feito pelo Linkedin mostra que gestor de redes sociais, engenheiro de cibersegurança, cientistas de dados e desenvolvedores seguem tendo alta demanda no mercado.

Déficit de mão de obra na América Latina será de 570 mil profissionais em 2020

Empresas da região vão investir nas tecnologias da terceira plataforma - cloud, analytics, Inteligência Artificial - e vão requisitar cada vez mais especialistas em programação e desenvolvimento, projeta estudo da IDC América Latina.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site