O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve condenação na Justiça por danos morais coletivos contra um servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele terá de pagar indenização de R$ 30 mil, que será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), pela violação da privacidade, da honra e da intimidade de diversas mulheres com perfil aberto no Tinder.
Por meio de um blog anônimo, denominado Hipocrisia Feminina, o homem difundia ofensas e humilhações contra as usuárias do aplicativo. Entre as mais comuns, estão xingamentos como “biscates interesseiras”, “burras”, “machistas enrustidas”, “gordas”, “possuidoras de retardo mental”, “fúteis”, “alienadas que vivem de aparência”, dentre outras.
De acordo com a apuração da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) e do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT, o homem que é morador do Sudoeste, em Brasília, e acessava os perfis das vítimas para copiar fotos, perfis em outros sites de relacionamento e redes sociais, além de nome, idade e profissão.
Ele assumiu a autoria da página em depoimento colhido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), mas destacou, segundo os autos, que se tratava apenas de um “exercício da Liberdade de Imprensa e de opinião ao realizar investigação de perfis que apresentavam informações falsas”. O objetivo seria comprovar sua própria opinião.
Na sentença, o juiz destaca que a conduta do réu feriu diretamente o direito constitucional da privacidade e da dignidade da pessoa humana. “O grau de reprovabilidade da conduta também é alto, haja vista ter sido perpetrada através de domínio aberto na rede mundial de computadores, o qual, inclusive, teve milhares de acessos, contribuindo para disseminar o discurso de ódio do autor no meio de parcela relevante da sociedade”, afirma. Além da multa, o conteúdo terá de ser retirado do ar.
Fonte: MPDFT
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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Somente durante o terceiro trimestre, foram derrubados cerca de 20,7 mil links, websites e anúncios ilegais, um incremento de 4% se comparado o periodo de janeiro a setembro de 2018.
"Ser empresário no Brasil é um ato de heroísmo e é preciso, as vezes, traçar atalhos para crescer, mas é necessário entender a hora de deixar de ser herói e colocar a bola no chão, mesmo que isso provoque um freio no crescimento", orienta o gerente de capital privado, Gabriel Felzenszwalb.
Mas a estratégia é não perder a origem do negócio: fidelizar o cliente pelo atendimento, diz o diretor da operadora, Ricardo Montanher. "Nosso cliente não fala com URA", afirmou.
Empresa, que surgiu da fusão de oito empresas mineiras, quer avançar nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste, revela o CEO da companhia, Fabiano Ferreira. Companhia também avalia entrar no negócio 5G.
Aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço. Assim entendeu a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
