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Plenário do STF começa a julgar ‘Direito ao Esquecimento’

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/09/2020 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal marcou para a quarta, 30/9, o julgamento de uma ação que trata do ‘Direito ao Esquecimento’. A ação foi movida por parentes de uma mulher que foi assassinada em 1958, que reclamam da dramatização do crime no programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004. 

O pedido já foi negado em outras instâncias, mas a decisão do STF terá consequências para outros casos semelhantes, uma vez que o relator do Recurso Extraordinário 1010606, José Dias Toffoli, indicou que o caso terá repercussão geral. 

Não por menos, diferentes entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e o Artigo 19, além de empresas como Google e Yahoo, ingressaram no caso como ‘amigos da Corte’. 

Até aqui, há duas posições da Procuradoria Geral da República – uma de Rodrigo Janot, em 2016, outra de Raquel Dodge, de 2018, contrárias ao pedido. A mais recente defende inclusive que o STF adote a seguinte súmula: “O direito ao esquecimento, por ser desdobramento do direito à privacidade, deve ser ponderado, no caso concreto, com a proteção do direito à informação e liberdade de expressão.”


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