Nova lei de telecom não abre espaço para Telefônica comprar Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/09/2019 ... Convergência Digital

O mercado brasileiro de telecomunicações acordou agitado nesta segunda, 16/9, com a publicação, pelo jornal digital espanhol El Confidencial, de que a Telefónica contratou o banco Morgan Stanley para avaliar a compra total ou parcial da Oi. 

A operação, no entanto, sofreria restrições regulatórias, limites de espectro e considerações antitruste que em nada foram modificadas com a recente aprovação, ainda espera de sanção, do novo marco legal das telecomunicações no Brasil. 

“Não mudou nada”, resume o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. “Até já se discutira no passado uma possibilidade de fatiamento. E recentemente a Anatel ampliou o limite de espectro. A nova lei cria um mercado secundário de espectro, mas não elimina essas restrições, não mexe no cap”, completa. 

É certo que o aumento no limite de espectro que cada operadora pode concentrar, Autorizado pela Anatel ainda em novembro de 2018, já abriu caminho para alguma consolidação, como a compra da Nextel pela Claro. Mas enquanto a Nextel tinha 3 milhões de assinantes, a Oi tem 57 milhões, 37 milhões deles na telefonia móvel. 

Isso implica em outra seara de avaliação de uma operação de compra que tampouco foi alvo de qualquer ajuste no novo marco legal do setor: a concorrência. Na mencionada recente autorização para a compra da Nextel pela Claro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica já adiantou que não simpatiza com maior consolidação nas telecomunicações brasileiras. 

“O Cade está atento não somente à evidente concentração atual do mercado, como já visto, mas também quanto aos desdobramentos que a implantação de uma tecnologia crucial pode trazer e seus impactos ao ambiente concorrencial. A recomendação da aprovação da presente operação tem como uma das premissas a existência de rivalidade entre as quatro maiores operadoras”, aponta o parecer da superintendência geral. Para completar em seguida: 

“Começa a ocorrer um processo de homogeneização dos produtos que, se por um lado, facilita a troca pelos consumidores, por outro, facilita também a coordenação entre os agentes.  Uma maior redução no número desses players – de 4 para 3, indiferentemente do arranjo – resultaria em uma clara preocupação quanto ao aumento da possibilidade de atuação coordenada entre eles, demandando um extremo cuidado da autoridade também nesse aspecto.”


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