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PL isenta IPI de computadores para facilitar teletrabalho durante pandemia

Convergência Digital* ... 29/04/2020 ... Convergência Digital

Um novo projeto de lei, 1247/20, isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da contribuição do PIS e da Cofins para as compras de computadores por trabalhadores que comprovarem trabalhar a distância. A proposta tramita na Câmara dos Deputados com pedido de urgência. 

O texto foi apresentado pelo deputado Uldurico Junior (Pros-BA) para permitir que as pessoas trabalhem em casa durante a pandemia de Covid-19. “Em virtude do isolamento social exigido no combate à doença, milhares de trabalhadores foram colocados no regime de trabalho a distância, em que devem continuar prestando serviços em suas residências usando seus próprios computadores”, afirma o deputado, que aponta “custo altíssimo” dos equipamentos por conta da carga tributária. 

Pelo projeto, as isenções valerão até 31 de dezembro de 2020 para desktops, notebooks, teclados e mouses produzidos no Brasil com base na Lei de Informática – portanto, com Processo Produtivo Básico. A proposta restringe o uso do benefício uma única vez e prevê que a revenda do computador comprado nessas condições antes de um ano acarretará no pagamento dos impostos isentos. 

Não fica claro, no entanto, nem como se dará a comprovação de que os PCs serão usados para teletrabalho, ou como será fiscalizado que o benefício só será utilizado uma única vez, nem muito menos como saber se o PC foi vendido antes de um ano após a compra incentivada. 

* Com informações da Agência Câmara


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