TELECOM

Decreto da nova Lei de Telecom depende de acerto sobre renovação de frequências

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/02/2020 ... Convergência Digital

Esperado desde o fim de 2019, o Decreto presidencial que vai regulamentar a Lei 13.879/19, o novo marco legal das telecomunicações, ainda depende de uma costura governamental. Como reconheceu nesta terça, 11/2, o secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, ainda restam diferenças a serem pacificadas antes da publicação, notadamente sobre a validade da renovação das frequências já para as outorgas vigentes. 

“Entendemos que é melhor que a Lei também seja aplicada para os contratos vigentes e estamos tentando construir uma posição única de governo. Estamos conversando muito com a Secretaria de Assuntos Legislativos, trabalhando na interpretação da aplicabilidade. Não importa qual a intenção do legislador, mas sim a maneira como está na Lei”, afirmou Semeghini, após participar de painel no Seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime. 

A nova lei permite a renovação sucessiva de outorgas de uso do espectro e de posições orbitais de satélites. Mas desde a publicação da Lei 13.879/19, o debate posto é se esse dispositivo vale para quem já tem espectro ou se sua aplicação se dará somente a partir de novas licitações de radiofrequências. “Estamos lutando muito para que as prorrogações sucessivas possam ter validade para os atuais contratos, mas não trabalhamos sozinhos”, emendou o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.


Internet Móvel 3G 4G
Hackers elegem WhatsApp e ataques de phishing sobem 124% no mês de março

Aplicativoé o preferido dos cibercriminosos. Entre as principais formas utilizadas para ganhar dinheiro está o envio de mensagens que fazem a vítima baixar apps legítimos (sendo remunerado via programas de afiliação) ou roubam os dados pessoais do usuário para usá-los em outros ataques.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Claro defende troca de streaming por TV e aumenta prazo para inadimplentes

Em carta enviada à Anatel, operadora também promete parcelar dívidas e não cortar o serviço até 10 dias após o vencimento da faturas. Pequenas empresas em dificuldade poderão renegociar caso a caso. 

Oi terá 25 fazendas de energia renovável ainda em 2020

Tele ativou a primeira fazenda de energia solar em Francisco Sá (MG), com capacidade de gerar 350 mil kW/h por mês.

Telefônica/Vivo cede dados de assinantes ao Governo de São Paulo

Dados anônimos servem para identificar se as regras de isolamento social por conta do Coronavírus estão sendo cumpridas.

Indústria de Telecom pede ação urgente das prefeituras por mais antenas

Existem mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas aguardando liberação de licenças dos municípios e a demanda por serviços de telecom só fez aumentar com a pandemia do Coronavírus. Dez entidades do setor se uniram para redigir um documento encaminhado para prefeitos do País.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G