TELECOM

Novo Marco Legal de Telecom será votado nesta quarta, 11/09

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/09/2019 ... Convergência Digital

Depois de dois anos e nove meses, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado marcou para esta quarta, 11/9, a votação do PLC 79/16, o projeto de lei que modifica o marco legal do setor de telecomunicações, prepara o fim das concessões de telefonia e adota a renovação automática de radiofrequências. 

A relatora na CCT, Daniella Ribeiro (PP-PB), explicou que ouvir os interessados e discutir exigiu muito dos último sete meses para firmar sua convicção em apoio à proposta, apresentada para voto sem uma única alteração no texto que foi aprovado na Câmara ainda em 2016. Até uma emenda de redação foi retirada da versão final. 

“Havia um risco de a emenda de redação ser politizada e por isso achei melhor retirar. Esse é um tema importantíssimo para o país, que ainda convive com uma legislação off-line em um mundo online. O que avaliei foram as 16 emendas apresentadas, de forma a colocar o país na modernidade que se exige”, afirmou a senadora. 

A relatora reconhece, no entanto, que nem mesmo esse longo trabalho de análise conseguiu superar o que parece uma barreira impossível: a indicação de qual será o impacto financeiro do PLC 79/16, especialmente na valoração que vai indicar o volume de investimentos em contrapartida ao fim das concessões e das obrigações associadas à prestação de serviço em regime público. 

“Ninguém tem especificamente esse valor. Até mesmo uma noção é difícil. Existe quem supervalorize em R$ 100 bilhões, mas também quem subvalorize em R$ 18 bilhões. Mas acho que não podemos mais esperar. Temos que confiar nas instituições e no trabalho que será feito pela Anatel e pelo TCU”, completou Daniella Ribeiro. 

Na comissão, o clima parece majoritariamente a favor da aprovação do projeto. “É urgente. Passou da hora e tem que ir imediatamente para o Plenário de forma a fazermos uma reformulação no sistema brasileiro de telecomunicações”, insistiu o líder do partido do governo, Major Sérgio Olímpio (PSL-SP).

A oposição tentou mais tempo, mas não conseguiu. Até o pedido de vista, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi encurtado. No lugar dos cinco dias de praxe, ganhou menos de 24 horas. A votação foi marcada para a sessão que começa 10h nesta quarta. 


Internet Móvel 3G 4G
App permite ao MPDFT concluir inventário de bens móveis em sete dias

Ferramenta, desenvolvida internamente e instalada nos celulares dos servidores públicos, permitiu localizar e catalogar, em tempo recorde, 34.378 itens em todas as unidades da instituição. Até então, o prazo médio do trabalho era de três meses.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Consumidores reclamam de proposta da Anatel que reduz conselho de usuários

Idec e Coalizão Direitos na Rede apontam que novo regulamento do Cdust prevê apenas um conselho nacional por operadora, no lugar dos 30 regionais atuais. E que agência suspendeu eleição com 300 mil votos. 

Projeto que torna roaming obrigatório passa na CCT da Câmara

Medida, que na prática já é prevista em leilões de espectro, vale somente para Vivo, Claro, Tim e Oi. 

STF nega recurso e TIM vai pagar multa de R$ 1 milhão por “Ilimitado” e “Liberty”

Em ação iniciada ainda em 2012, Ministério Público do DF reclamou de publicidade enganosa e restrições unilaterais nos contratos. Em nota, TIM “reitera o compromisso com a transparência das suas ofertas de planos e serviços”. 

Bolsonaro: Nova Lei de Telecom é uma oportunidade ímpar de mudar o Brasil

Governo realizou uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar a sanção do novo marco legal. Ministro Marcos Pontes e representantes do setor participaram da cerimônia.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G