Clicky

NEGÓCIOS

Com sete votos contra ICMS no software, STF adia novamente conclusão de julgamento

Luís Osvaldo Grossmann* ... 11/11/2020 ... Convergência Digital

Após o sétimo voto contra a incidência de ICMS sobre software no Supremo Tribunal Federal, um novo pedido de vista, agora do ministro Kassio Nunes Marques, recém empossado, adiou novamente a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5659 e 1945 - ambas discutem o que o setor chama de bitributação, uma vez que programas de computador já são cobrados no ISSQN. 

Na sessão desta quarta-feira, 11/11, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, proferiu voto-vista e aderiu ao entendimento majoritário, a partir do voto do relator de uma das ADIs e em vista de outra delas, José Dias Toffoli. Ou seja, de que a Lei Complementar 116/03 já previu que sobre os programa de computador incide ISSQN, o que foi reafirmado na LCP 157/16. Também nessa linha votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

Para eles, a elaboração de softwares é um serviço que resulta do esforço humano, além de que a legislação não distingue o fornecimento personalizado por meio do comércio eletrônico direto quanto no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas padronizados.

Entendimento distinto da ministra Cármen Lúcia e do ministro Edson Fachin, que se manifestaram pela incidência do ICMS sobre os programas de computador, pelo raciocínio de que se trata de criação intelectual produzida em série destinada à atividade mercantil. Já o ministro Gilmar Mendes, divergiu em parte, ao reproduzir a visão adotada lá em 1998 pelo STF, quando dinstinguiui os softwares desenvolvidos de forma personalizada, sobre os quais incidiria ISSQN, dos softwares padronizados, alvos de ICMS. 

* Com informações do STF


Cloud Computing
TecCloud reforça segurança de dados com a Palo Alto Networks

Fornecedora de serviços de data center e infraestrutura contratou dois clusters de firewall para reforçar a confiabilidade da transmissão de dados para clientes da saúde e financeiro.

Intelbras quer R$ 1,242 bilhão com IPO e ir às compras para crescer

Empresa, com sede em Santa Catarina, lançou o segundo protocolo na CVM para fazer a sua oferta pública de ações no mercado. Objetivo é avançar em software e hardware como serviço para expandir atuação n varejo.

Diebold Nixdorf: Dinheiro em espécie não vai morrer tão cedo

Fabricante de ATMS aposta na renovação do parque com a adoção de recicladores, capacitados para contar as cédulas depositadas, substituindo o processo atual, no qual o dinheiro é depositado em envelopes.

Oracle: Banco do futuro será ‘phygital’

Uma nova roupagem com o mix do físico com o digital é a grande tendência, diretor de indústria e inovação para instituições financeiras da Oracle, Ramon Carcolé Sans.

Nuvem e notebooks impulsionam cresimento de 20% para Informática em 2021

Há uma forte demanda por servidores e storage, revelou o diretor de Informática da Abinee, Maurício Helfer. "O custo da pandemia já foi pago em 2020", afirmou o presidente da Abinee, Humberto Barbato.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G