Não houve tempo de reação por parte da Telebras. Em novo comunicado enviado à CVM, na noite desta quinta-feira, 15/08, a estatal comunica que foi reclassificada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia como estatal dependente nos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o exercício de 2020. Isso significa que a Telebras, agora, é dependente do dinheiro do MCTIC para sobreviver e fazer seus planos de investimentos.
A estatal - que revela a contrariedade com a situação nos fatos relevantes - até tenta reverter a situação - que veio a público no dia 08/08, quando teve de informar ao mercado que não estaria mais listada no orçamento de investimento e de dispêndios globais em 2020. A Telebras ainda insiste em dizer que a situação ' não é definitiva', mas os trâmites do governo federal mostram o contrário.
Como forma de reação, a Telebras informa que encaminhou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para que sejam esclarecidos os critérios do novo enquadramento. A inclusão no orçamento do MCTIC foi feita por meio de ofício assinado também nesta quinta-feira, 15/08, pela diretora do departamento de administração do MCTIC, Flávia Duarte Nascimento.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
