Não houve tempo de reação por parte da Telebras. Em novo comunicado enviado à CVM, na noite desta quinta-feira, 15/08, a estatal comunica que foi reclassificada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia como estatal dependente nos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o exercício de 2020. Isso significa que a Telebras, agora, é dependente do dinheiro do MCTIC para sobreviver e fazer seus planos de investimentos.
A estatal - que revela a contrariedade com a situação nos fatos relevantes - até tenta reverter a situação - que veio a público no dia 08/08, quando teve de informar ao mercado que não estaria mais listada no orçamento de investimento e de dispêndios globais em 2020. A Telebras ainda insiste em dizer que a situação ' não é definitiva', mas os trâmites do governo federal mostram o contrário.
Como forma de reação, a Telebras informa que encaminhou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para que sejam esclarecidos os critérios do novo enquadramento. A inclusão no orçamento do MCTIC foi feita por meio de ofício assinado também nesta quinta-feira, 15/08, pela diretora do departamento de administração do MCTIC, Flávia Duarte Nascimento.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
