Não houve tempo de reação por parte da Telebras. Em novo comunicado enviado à CVM, na noite desta quinta-feira, 15/08, a estatal comunica que foi reclassificada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia como estatal dependente nos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o exercício de 2020. Isso significa que a Telebras, agora, é dependente do dinheiro do MCTIC para sobreviver e fazer seus planos de investimentos.
A estatal - que revela a contrariedade com a situação nos fatos relevantes - até tenta reverter a situação - que veio a público no dia 08/08, quando teve de informar ao mercado que não estaria mais listada no orçamento de investimento e de dispêndios globais em 2020. A Telebras ainda insiste em dizer que a situação ' não é definitiva', mas os trâmites do governo federal mostram o contrário.
Como forma de reação, a Telebras informa que encaminhou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para que sejam esclarecidos os critérios do novo enquadramento. A inclusão no orçamento do MCTIC foi feita por meio de ofício assinado também nesta quinta-feira, 15/08, pela diretora do departamento de administração do MCTIC, Flávia Duarte Nascimento.
Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.
Acerto é para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a gestão de margem consignável do Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo. O contrato, mesmo com a possível privatização, tem vigência de cinco anos e extrapola até a própria gestão de Jair Bolsonaro à frente da presidência da República.
“Prazo não é problema. Esperamos que a Lei entre em vigor a todo vapor”, garante, em entrevista exclusiva ao Convergência Digital, o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
