INTERNET

Avanço da Anatel sobre internet prejudica inovação, argumenta PSB

Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann ... 25/10/2018 ... Convergência Digital

O Partido Socialista Brasileiro justifica ter ido ao Supremo Tribunal Federal contra a Anatel pelo objetivo de preservar o ambiente inovador e de livre iniciativa para a internet. Segundo explica o advogado Rafael Carneiro, a ação tenta resgatar a separação expressa na LGT entre telecomunicações e serviços de valor adicionado.

“A Lei Geral de Telecomunicações só dá competência à Anatel para regular serviços de telecomunicações, não serviços de valor adicionado. Então a ação busca a preservação da lei, das competências da Anatel nos limites fixados pelo Parlamento”, explica Rafael Carneiro em entrevista à CDTV.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o PSB pede que o Supremo anule trecho da Resolução 693/18, pela qual a Anatel se deu o direito de conhecer os contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas de serviço de valor adicionado, notadamente as OTTs que atuam na internet, além de dirimir eventuais conflitos entre elas.

“A Anatel só poderia se imiscuir nesse assunto se tivesse previsão da lei. Se o Parlamento entender dar essa competência à Anatel, seria possível. Mas se a lei exclui esse tema das competências da Anatel, não pode mais de 20 anos depois uma normativa própria aumentar suas competências. A lei expressamente exclui o serviço de valor adicionado e diferencia do serviço de telecomunicações”, insiste o advogado do PSB.

Segundo ele, a juventude do partido pressionou pelo questionamento judicial diante do potencial impacto da resolução da agência sobre o mercado de internet no Brasil. “Nossa preocupação é que sem competência legal, a Anatel avançando nisso prejudique a inovação e a livre iniciativa através de uma excessiva regulação. Então, em último grau isso pode ser prejudicial ao consumidor e usuário.”


ABES remove mais de 66 mil conteúdos ilegais em nove meses de 2019

Somente durante o terceiro trimestre, foram derrubados cerca de 20,7 mil links, websites e anúncios ilegais, um incremento de 4% se comparado o periodo de janeiro a setembro de 2018.

Fake News: WhatsApp quer incluir em norma eleitoral proibição a disparos em massa

OTT sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.

VINCI Partners: 'jeitinho' não tem vez na atração de investimento

"Ser empresário no Brasil é um ato de heroísmo e é preciso, as vezes, traçar atalhos para crescer, mas é necessário entender a hora de deixar de ser herói e colocar a bola no chão, mesmo que isso provoque um freio no crescimento", orienta o gerente de capital privado, Gabriel Felzenszwalb.

"Internet corre sério risco. Temos de mudar agora", clama Tim Berners-Lee

Um ano depois de lançar seu ‘Contrato para a Web’, o criador da WWW já conta com compromisso de mais de 150 organizações pelo mundo, mas ressalta a necessidade de mudanças imediatas contra abusos.  "Estamos perto de viver no mundo uma distopia digital", ressaltou.

Horizons Telecom vai às compras para ser nacional

Mas a estratégia é não perder a origem do negócio: fidelizar o cliente pelo atendimento, diz o diretor da operadora, Ricardo Montanher. "Nosso cliente não fala com URA", afirmou.

Revista Abranet 29 . dez/nov 2019 - jan 2020
Veja a Revista Abranet nº 29 Abranet teve uma atuação intensa em 2019, encaminhando contribuições públicas para consolidar uma internet produtiva, livre e inovadora. Futurenet: entidade discute tendências de mercado e tecnologia. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G