GOVERNO

Agência Espacial abre edital para lançamentos comerciais na base de Alcântara

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/05/2020 ... Convergência Digital

A Agência Espacial Brasileira abriu edital para oferta de lançamentos comerciais a partir da base de Alcântara, no Maranhão. Nesse sentido, o edital “tem o objetivo de identificar as empresas, nacionais ou estrangeiras, que tenham interesse em realizar operações no centro espacial brasileiro. 

Por acordo com o Comando da Aeronáutica, cabe à AEB realizar as tratativas iniciais com as empresas. A oferta envolve lançamentos suborbitais e orbitais empregando o Centro Espacial de Alcântara e o processo aberto trata das informações sobre o processo contratual, incluindo os processos de licenciamento e autorização para lançamento espacial. 

“O CEA consiste no conjunto de bens e serviços utilizados para o lançamento de veículos espaciais não militares em território nacional, proporcionando uma infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento. Essa condição é necessária para viabilizar a inserção brasileira no mercado internacional e regional na área espacial”, diz a AEB, em comunicado.

A preparação do uso comercial da base é fruto direto do acordo de salvaguarda tecnológica firmado entre o Brasil e os Estados Unidos e aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2019. O acordo permite a qualquer empresa do mundo a realização de lançamentos de artefatos espaciais contendo tecnologias sensíveis norte-americanas. 

O chamamento é uma primeira etapa. As interessadas ainda precisam de uma licença. Depois dessa fase é que vem a negociação comercial, a ser feita diretamente com o Comando da Aeronáutica – com quem o contrato será efetivamente firmado. 

Segundo a nota técnica do edital, “nesse primeiro momento, o Chamamento Público terá uma data de abertura e uma data de encerramento, período de aproximadamente de dois meses. Outros chamamentos poderão ser abertos, em período posterior, para captar novos interessados”. 


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