Convergência Digital - Home

CNJ mantém suspenso o contrato de R$ 1,34 bilhões da Microsoft com o TJSP

Convergência Digital
Luís Osvaldo Grossmann - 25/06/2019

O Conselho Nacional de Justiça negou nesta terça-feira 25/6, o recurso do Tribunal de Justiça de São Paulo contra a suspensão da contratação da Microsoft para desenvolver o novo sistema de processo judicial eletrônico no maior tribunal do país. Por unanimidade, o CNJ entendeu que não foi demonstrada vantagem da solução privada, nem a desvantagem das soluções públicas existentes, que sustente a contratação da multinacional, sem licitação, por R$ 1,34 bilhões. 

O relator do pedido, Márcio Schiefler Fontes, destacou os “vultosos recursos” do contrato, com “altos riscos envolvidos, expressivas probabilidade de insucesso, e o caráter inovador de algo inexistente no mundo, como declarado pelo próprio TJSP, com possibilidade de falhas e interrupções, especialmente por a Microsoft não ser especializada em negócios e demandas do Poder Judiciário”. 

O entendimento majoritário foi de que o CNJ deve manter a resolução (185) que lista o PJe como sistema unificado do Judiciário brasileiro, para caminhar na direção de uma solução homogênea e interoperável. Que certamente cabem flexibilidades nessa regra, mas notadamente quando o substituto é também um sistema público e gratuito, desenvolvido pelo próprio Judiciário, como o muito citado eProc. 

O longo voto também se valeu de parecer da área de TI do CNJ para rebater argumentos do TJSP, especialmente sobre custos. “Insiste o TJSP em custos de R$ 133 milhões por ano exclusivamente com a manutenção de datacenter, mantido o PJe, R$ 87 milhões em sustentação, monitoramento e suporte do sistema, R$ 23 milhões gastos com evolução do sistema SAJ. Mas afirma o órgão técnico que tal entendimento é descabido, diz DTI/CNJ. Equivoca-se o TJSP quando afirma que PJe exige manutenção do datacenter, uma vez que a proposta de armazenamento em nuvem é perfeitamente aplicável com adoção do PJe.”

A decisão também dá como encaminhamento que sejam iniciadas tratativas entre as equipes técnicas do TJSP e do CNJ “para análise das demandas daquele tribunal” e “reitera-se que o TJSP faça provas de conceito que demonstrem os aspectos nos quais o PJe não atenderia as necessidades” e se for o caso, fundamentando impossibilidade de investir em aperfeiçoamentos do PJe. 

Mas o contrato não era unanimidade. Em maio, a Comissão de Tecnologia do Tribunal de Justiça de São Paulo foi contra a assinatura do contrato com a Microsoft por dispensa de licitação. Em parecer enviado em abril ao presidente da corte, desembargador Pereira Calças.  A comissão de Tecnologia listou diversos motivos para o tribunal não fechar o contrato com a Microsoft. O principal deles foi a dependência que a corte teria da fornecedora, fato que não acontece atualmente.

"Agora com o modelo de contratação proposto, o nível de dependência será elevado em demasia, o Tribunal ficará literalmente nas mãos da empresa. Tudo ficará com a Microsoft, todos os sistemas e os dados. Imaginemos o que ocorrerá daqui cinco anos, findo o contrato, que condições de negociação o Tribunal terá diante da empresa que tudo detém?", reportou o relatório.


Destaques
Destaques

Governo negocia para transformar Foz do Iguaçu em zona franca para datacenters

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Elisio de Menezes, conta que negocia a incorporação dos datacenters em uma classe especial para consumo de energia, ativo que mais encarece as operações no Brasil.

Para OCDE, a transformação digital está no topo da agenda global

Brasil ainda precisa superar o desafio da inclusão digital, afirma o diretor da entidade para América Latina, Roberto Martínez Yllescas.



Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Veja mais artigos
Veja mais artigos

As lições do buraco negro e da análise de dados às empresas

Por Paulo Watanave*

O fato é que por trás das aplicações e sistemas usados nas operações já existe um grande e variado conjunto de insights e algoritmos que podem ser usados para gerar valor real às organizações e para as pessoas de um modo geral. Estima-se que menos de 10% das companhias em todo o mundo tenham estratégias bem definidas para a utilização dos recursos digitais e das informações.

Edge Computing para acelerar os negócios das empresas brasileiras

Por Henrique Cecci*

O que é, afinal, Edge Computing? Trata-se da aplicação de soluções que facilitam o processamento de dados diretamente na fonte de geração de dados. No contexto da Internet das Coisas (IoT), por exemplo, as fontes de geração de dados geralmente são "coisas" com sensores ou dispositivos incorporados.


Copyright © 2005-2016 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site