O Diário Oficial da União desta terça, 19/1, traz mais uma nomeação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – a 13ª para a estrutura técnica, além dos cinco integrantes do Conselho Diretor. São 18 dos 36 cargos em comissão previstos – e 33 do organograma da ANPD.
No DOU desta terça, o especialista em regulação Rodrigo Santana dos Santos é cedido pela Anatel, por tempo indeterminado, e, ato contínuo, nomeado como dos dois coordenadores da Coordenação Geral de Normatização.
Até aqui já foram preenchidos cargos de chefe de gabinete; quatro dos cinco gerentes de projeto – a atuarem em cada um dos gabinetes de Conselheiros; secretária geral, consultor jurídico, ouvidora, corregedor, além das coordenadoras gerais de fiscalização e normatização, bem como um assessor técnico.
Vagas estão abertas para especialistas em políticas públicas e gestão governamental. Cargos não são comissionados. A preferência, no caso da TI é para um profissional de Segurança da Informação. Inscrições vão até o dia 06 de maio.
Empresas do Simples Nacional somente poderão entregar documentos em unidades de atendimento presencialmente se o serviço exigir a assinatura digital por meio do certificado digital.
Dados do Fórum Econômico Mundial apontam que um em cada três adultos apresenta quadros de depressão por conta da pandemia de Covid-19.
O serviço está disponível somente para os casos em que o indeferimento foi realizado pela Receita Federal, o que acontece em mais da metade dos pedidos.
Segundo a Secretaria de Governo Digital, é fundamental que servidores públicos adotem práticas de proteção de dados e privacidade como padrão. Sistetma, informa o governo, permite a averiguação de eventuais lacunas de segurança e de privacidade.
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