Home - Convergência Digital

TST: Horários de login e logout comprovam jornada de teletrabalho

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 12/11/2019

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a horas extras a uma operadora de telemarketing com base nos horários de login e logout no sistema. Por unanimidade, o colegiado considerou que os registros demonstram o momento exato do início e do término da jornada.

A empresa, que contava em seu quadro com apenas sete empregados e não utilizava cartões de ponto, pretendia excluir do cálculo das horas extras as variações de até cinco minutos no horário da empregada. A pretensão se baseava na aplicação analógica do artigo 58, parágrafo 1º, da CLT e da Súmula 366 do TST, que tratam dos minutos que antecedem e sucedem a jornada.

No entanto, o relator, ministro Cláudio Brandão, lembrou que a desconsideração desses minutos é restrita ao período apurado por meio de cartões de ponto. Ele explicou que a Súmula 366 foi concebida com a finalidade de evitar a discussão sobre horas extras em razão de pequenas discrepâncias na marcação do ponto, como o tempo gasto pelos empregados com atos preparatórios para o início e o fim da jornada. “Nessa modalidade de controle, a própria marcação da jornada requer algum tempo para ser realizada, e não é razoável exigir que todos os empregados a façam, todos os dias, exatamente nos mesmos horários”, observou.

No caso da operadora, no entanto, não havia cartão de ponto, e ela não gastava tempo registrando a jornada. “Os registros de login e logout representam o exato momento em que iniciava e terminava a prestação de serviços”, concluiu.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

10/02/2020
Justiça diz que empregador não é obrigado a pagar despesas com home office

13/01/2020
TST: É discriminação negar emprego a quem tem nome 'sujo'

16/12/2019
Trabalhadores do Serpro aceitam proposta de participação nos lucros

11/12/2019
BBTS e trabalhadores assinam acordo para aumento de 2,04%

06/12/2019
TST propõe que servidores tenham participação nos lucros do Serpro

25/11/2019
TST impõe reajuste de 2% aos funcionários da BBTS, ex-Cobra

12/11/2019
TST: Horários de login e logout comprovam jornada de teletrabalho

14/10/2019
TST suspende todos os processos sobre normas coletivas que restringem direitos

26/09/2019
Quase 40% das empresas brasileiras já adotam teletrabalho

26/09/2019
Informação sigilosa pelo WhatsApp caracteriza justa causa para demissão

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A urgência de cultivar talentos para TIC no Brasil e no mundo

Por Breno Santos*

A transformação digital ainda é um desafio para muitas empresas no Brasil e a aplicação estratégica das novas soluções deve acontecer por meio de equipamentos e mão de obra qualificada.

Destaques
Destaques

Faltam profissionais para cuidar dos ataques cibernéticos no Brasil

Ao publicar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação, a e-ciber, o governo admite que o País possui poucos profissionais especializados em segurança cibernética; que há uma baixa conscientização dos usuários com relação ao tema e que é preciso urgente criar um programa nacional destinado à formação técnica nos órgãos do governo e nas empresas privadas.

TI e Internet lideram 13 dos 15 cargos profissionais em alta no Brasil

Levantamento feito pelo Linkedin mostra que gestor de redes sociais, engenheiro de cibersegurança, cientistas de dados e desenvolvedores seguem tendo alta demanda no mercado.

Déficit de mão de obra na América Latina será de 570 mil profissionais em 2020

Empresas da região vão investir nas tecnologias da terceira plataforma - cloud, analytics, Inteligência Artificial - e vão requisitar cada vez mais especialistas em programação e desenvolvimento, projeta estudo da IDC América Latina.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site