O Facebook começará a pedir a partir desta segunda-feira, 20/7, permissão para usar alguns tipos de dados de seus usuários no Brasil, afirmou a companhia, citando movimento para atender exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país.
“Nós também estamos adicionando um novo aviso de privacidade para o Brasil às nossas políticas de dados no Facebook e Instagram, que incluem mais contexto sobre a LGPD e como as pessoas podem exercer seus direitos sob a lei”, disse a chefe de política de privacidade do Facebook na América Latina, Paula Varga, em comunicado.
O Facebook disse que não está exigindo nenhuma nova ação de empresas que anunciam com a empresa quando o LGPD entrar em vigor, acrescentando que no começo do mês a empresa lançou novos termos globais de processamento de dados.
“Também atualizamos nossos termos de ferramentas de negócios e nossos termos de público personalizado para facilitar a compreensão de todos”, adicionou.
* Com informações da Reuters
Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o Superior Tribunal de Justiça, restrição ao trabalho de manutenção representa risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia. Medida abre precedente para outras prestadoras de serviços.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.