Notas do Idec e da Coalizão Direitos na Rede divulgadas nesta sexta, 11/10, reclamam da proposta apresentada pela Anatel de revisão do regulamento do Conselho de Usuários de Serviços de Telecomunicações, ou Cdust, que prevê apenas uma instância nacional por grande operadora, reduzindo das 30 regionais atuais para apenas seis.
Apontam ainda as entidades que a agência suspendeu as eleições realizadas há um mês. “É grave a suspensão unilateral das eleições realizadas em setembro para a renovação dos conselhos, que contou com a participação recorde de 2.487 candidaturas e 288.797 votos. Caso a suspensão seja mantida, os conselhos podem ficar totalmente inativos em janeiro de 2020, quando termina o mandato dos atuais membros.”
Os conselhos de usuários existem apenas para as maiores operadoras em telefonia fixa e móvel, internet e tv paga, ou seja Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM. A proposta da Anatel de revisão do Cdust está consulta pública até 21/11.
Para as entidades, “restringir os espaços nos quais as demandas de consumidores podem ser efetivamente absorvidas, inclusive sob a perspectiva regional, reduz a capacidade de diálogo direto entre consumidores e empresas e tende a trazer prejuízos práticos que poderão ser sentidos pelos usuários a médio prazo.”
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Projeto de R$ 10 milhões com a Nokia usa faixa de 3,5 GHz em rede elétrica inteligente no interior de São Paulo. Iniciativa vai permitir a a comunicação de todos os dispositivos da rede inteligente em Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista, abrangendo um total de 75 mil clientes da Elektro.
Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.
Página, produzida pelo SindiTelebrasil, tem o intuito de incentivar a instalação de mais infraestrutura de telecom. MCTIC e Anatel apoiaram a iniciativa. Frente Nacional de Prefeitos se dispôs a sentar à mesa e tirar as dúvidas das gestões municipais.
Empresa anunciou a venda depois do posicionamento oficial da companhia de abrir mão das operações na América Latina para centrar as atenções no mercado brasileiro.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República alega que deve ser adotado o mesmo entendimento de quando são apreendidos computadores ou DVDs.
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