GOVERNO » Compras Governamentais

Pregão eletrônico se torna obrigatório para cidades com menos de 15 mil habitantes

Convergência Digital* ... 01/06/2020 ... Convergência Digital

Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União a partir desta segunda-feira, 1º de junho. Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia (ME), os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019. Os dados são da Plataforma +Brasil.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

Segundo Heckert, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios. “Os gestores públicos não precisam trabalhar no desenvolvimento de um novo sistema ou contratar uma solução, o Comprasnet pode ser utilizado por todas os entes da Federação”, disse o secretário. Para usar o sistema, é necessário somente celebrar um acordo com o ME. Até o momento, cerca de 1.808 cidades utilizam a ferramenta.

O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19  e também pela Instrução Normativa nº 206/2019 . As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e municípios.

A Plataforma +Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a plataforma, que foi instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, operacionalizará todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, dez modalidades de transferências de recursos já estão sendo realizadas pela plataforma.

* Com informações do Ministério da Economia


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Serviços digitalizados evitaram 65 milhões de visitas a órgãos públicos

A conta é da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que considera atos inteiramente online anteriormente realizados somente com presença física do requerente. 

Suspeita de fraude faz Caixa bloquear 1,3 milhão de CPFs no Auxílio Emergencial

Total de contas bloqueadas responde por cerca de 5% dos pedidos aprovados. Para reativar o benefício, o dono da conta bloqueada terá de ir pessoalmente a uma agência e provar a sua identidade.

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Bolsonaro surpreende e veta prorrogação da desoneração da folha

Ao sancionar a Lei 14.020/20, presidente descartou manter o benefício até o fim de 2021 para 17 setores, inclusive TI e cal center. “Dispositivos acabam por acarretar renúncia de receita”, anotou na mensagem de veto.

Governo segue com privatização de Serpro, Dataprev e Telebras para 2021

O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que não há mudança de planos do governo Bolsonaro, mesmo com o papel desempenhado pelas estatais de TI na pandemia, e está mantido o plano de vender 12 estatais no ano que vem.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G