A 2ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais contra empresa Atlas Serviços em Ativos Digitais, contratada para gerir criptomoedas, e o proprietário. A decisão determina que os réus reembolsem o valor investido pelo cliente, de R$ 354.838,14 mais juros de 1% ao mês e correção monetária, e pague indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Foi ainda concedida tutela antecipada para bloquear ativos dos envolvidos.
Consta nos autos que a empresa deveria promover compra e venda de bitcoins, bem como a liberação do equivalente em dinheiro, quando solicitada. No entanto, ao pedir resgate de valores em dinheiro, o autor da ação recebia apenas respostas evasivas a respeito, contabilizando prejuízos do valor investido.
De acordo com a análise do juiz Cláudio Teixeira Villar, a empresa iniciou uma cadeia de investimentos e quebrou, à semelhança do que ocorre nas operações chamadas de “pirâmide”. “A premissa que soluciona a causa é clara e já está bem definida: a empresa captou recursos do autor e não devolveu, fato bastante para a procedência do reembolso”, disse. “O autor não reclama pelos lucros astronômicos prometidos e não pagos, nem pelos ganhos perdidos nesse meio tempo. A pretensão é singela e se volta apenas ao capital investido, o que é insofismável, pena de se chancelar enriquecimento ilícito”, afirmou.
Segundo o magistrado, o bloqueio de ativos é necessário já que “o mercado de bitcoins foi atingido por severa crise de gestão, colocando em incerteza futura reversão do quadro”.
Sobre os danos morais, escreveu que “trata-se de dano íntimo, severo, que compromete presente e futuro, e que não pode passar sem reprimenda, sobretudo pelo caráter pedagógico da indenização se enxergado o que há por detrás da situação – apropriação do dinheiro do autor e de centenas de pessoas por pura malversação, enriquecendo uns à custa de quem acreditou na oferta”. Cabe recurso da decisão.
* Com informações do TJSP
 |
 |
Instituição criou o banco digital BTG+ focado em pessoa física e espera conquistar 4,5 milhões de correntistas em três anos.
Para o centro brasileiro, localizado no Rio de Janeiro, a empresa de satélite contratou 10 funcionários, que serão responsáveis pelo atendimento a clientes no país e em toda a América Latina.
Em entrevista à CDTV, o executivo falou sobre os três objetivos estratégicos para 2021: reforma tributária digna para desonerar o emprego; formação de talento e medidas para garantir o uso intensivo de dados.
Apesar da crise econômica agravada pela Covid-19, o setor de TI e Comunicação cresceu 2.4% no ano passado, de acordo com dados da Brasscom. O segmento de software e serviços gerou R$ 216,1 bilhões, com crescimento de 5,1% e o de telecom, R$ 240,5 bilhões, mas com uma queda de 0,4%. Setor respondeu por 6,8% do PIB nacional.
"O Brasil não tem de ser um celeiro de mão de obra, um BPO. Temos de fazer tecnologia. Mas falta política pública. Em 20 anos, nada aconteceu", lamenta o CEO da Plusoft, Solemar Andrade.
