O Facebook anunciou nesta segunda, 21/9, uma atualização na plataforma de gerenciamento de direitos, para permitir que detentores de direitos autorais possam reivindicar a propriedade sobre as imagens e, em seguida, moderar onde essas imagens aparecem nas plataformas do Facebook, incluindo o Instagram.
“Estamos apresentando o Gerenciador de Direitos de Imagem, uma nova versão do Rights Manager que usa tecnologia de correspondência de imagens para ajudar criadores e editores a proteger e gerenciar seu conteúdo de imagem em escala”, informou o FB.
Como explica a rede social, os interessados “podem enviar um pedido sobre o conteúdo que criaram e desejam proteger e o Rights Manager encontrará conteúdo correspondente no Facebook e Instagram. As configurações podem ser ajustadas para corresponder à aplicação do direito de imagem em todo o mundo ou apenas em determinados locais”. Ou seja, o detentor da imagem poderá optar por deixá-la no ar, exigir a remoção ou usar um bloqueio territorial.
Para tanto, o interessado deve importar um arquivo CSV para o Rights Manager e especificar onde os direitos autorais se aplicam e podem deixar certos territórios de fora. Se outra pessoa tentar reivindicar a propriedade da mesma imagem, o Facebook tende a garantir para quem fez o primeiro pedido, mas é possível recorrer.
O Facebook indicou que o sistema começa a funcionar “com alguns parceiros”, sem indicar quais. A ideia é, em algum momento também não divulgado, disponibilizar o recurso para todos, como já acontece com pedidos relacionados a direitos sobre músicas e vídeos.
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
