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Governo revoga medida que suspendia salários por até quatro meses

Convergência Digital* - 23/03/2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no Twitter nesta segunda-feira, 23/03, que determinou a revogação do artigo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, sem pagamento de salário, de uma medida provisória publicada pelo governo em razão da pandemia de coronavírus.

“Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, disse o presidente. A repercussão da medida foi muito negativa junto ao Judiciário, meio político e trabalhadores.

Segundo o jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acionou o Palácio do Planalto para sugerir alterações que dariam segurança jurídica à MP. Entre elas, a participação de sindicatos nas negociações coletivas, a manutenção dos contratos de trabalho durante o período e a utilização do seguro-desemprego para tirar custos dos empregados.

A MP que tratava da suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, durante a epidemia de coronavírus, foi publicada depois das 23h do domingo, em uma edição extra do Diário Oficial, sem anúncio pelo governo. A revogação, porém, ainda não está publicada no Diário Oficial da União.

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