Sem surpresas, a Advocacia Geral da União convalidou a posição jurídica do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pela qual as sobras de recursos do processo de transição para a TV Digital devem ser utilizados, prioritariamente, na distribuição de mais kits de antenas e conversores para brasileiros inscritos no programa Bolsa Família. Mas o presidente do Gired, Moisés Moreira, acena com espaço projetos apresentados pelas operadoras móveis.
“O parecer diz que a prioridade seria a distribuição de kits para a digitalização da TV no país, porém, havendo sobra nisso poderiam ser utilizados para outros projetos também. Esses outros projetos já foram apresentados ao Gired. Eles estão em análise no grupo técnico de projetos. Eles também serão submetidos à procuradoria, o Gired vai deliberar e até mesmo o Conselho da Anatel”, afirma Moreira, que lidera o grupo que reúne teles móveis, emissoras de TV, Anatel e MCTIC e é responsável pela coordenação da digitalização da TV no país.
O dinheiro da digitalização, que custeia a distribuição de kits, mas também transmissores digitais e medidas para mitigação de interferências, é fruto da obrigação acessória do leilão da faixa de 700 MHz, antes da TV, agora da telefonia móvel. Eram R$ 3,6 bilhões. Com projeções de que vão sobrar quase R$ 900 milhões, abriu-se o racha no Gired. As emissoras de TV querem mais kits e mais transmissores. As teles querem redes de banda larga.
Racharam também governo e Anatel. Para a agência, o edital já prevê que as sobras poderiam ser usadas em outros projetos, a serem discutidos pelo Gired e aprovados pelo Conselho Diretor da agência. Para o MCTIC, os kits vêm primeiro o a palavra final é da pasta, a quem cabe ditar políticas públicas. O parecer da AGU veio para dirimir a dissidência jurídica. Curiosamente, ele também trouxe outra dissidência. A primeira posição foi pró-Anatel. A segunda também. Mas ao subir ao diretor de departamento, foi revertida em posição pró-MCTIC, confirmada pelo Advogado-Geral da União André Luiz de Almeida Mendonça.
“É certo que a disposição editalícia autoriza a possibilidade de aplicação do saldo porventura remanescente em ‘outros projetos’, no entanto, referenciada disposição conferiu prioridade à distribuição de conversores”, conclui a AGU. “Casa haja recursos remanescentes, deve ser considerada priorização para distribuição de conversores de TV Digital.”
Ao indicar que entende caberem os demais projetos, o presidente do Gired sinalizou para a construção de uma solução negociada. Basicamente, há o projeto das emissoras de TV privadas, com apoio das públicas, de mais kits e transmissores, especialmente para transmissores digitais em 1,6 mil cidades. As teles como grupo querem infraestrutura de banda larga. E ainda surgiu uma proposta da Tim de usar o dinheiro para segurança pública, especialmente para bloqueadores em presídios. Segundo Moreira, a escolha, ou as escolhas, se daráo até o fim deste ano.
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