INTERNET

Avança proposta de acordo internacional para tributar gigantes da internet

Luís Osvaldo Grossmann* ... 03/06/2019 ... Convergência Digital

Pelo menos 129 países concordaram com um roteiro para reformar as regras tributárias internacionais, anunciou a OCDE, que lidera a discussão provocada pelas estratégias de elisão criadas por grandes empresas que faturam com o comércio digital.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o esboço do programa de trabalho vai auxiliar os ministros do Grupo das 20 maiores economias do planeta a partir desta semana, a fim de obter apoio para as negociações altamente técnicas e sensíveis.

Empresas como Google, Facebook e Amazon contornam regras existentes e criaram tensões ao conseguirem pagar menos impostos ao registrarem lucros em países com menor carga tributária, não importando onde o consumidor final esteja.

“O documento convoca para discussões internacionais mais intensas sobre dois pilares principais, aprovados na plenária de 28-29 de maio que reuniu 289 delegados de 99 países e 10 organizações observadoras. Ele será apresentado pelo secretário geral da OCDE Angel Gurría, na reunião de ministros de finanças do G20 durante a reunião ministerial de 8-9 de junho, em Fukuoka, no Japão”, diz comunicado da entidade.

Como explica a OCDE, o primeiro pilar explora potenciais soluções para determinar onde e sob que base deve uma taxa ser adotada, assim como qual a fatia dos lucros poderão ou deverão ser taxadas na jurisdição onde os consumidores residem.

O segundo pilar explora o desenho de um sistema que garanta que empresas multinacionais paguem um patamar mínimo de taxação. O objetivo é garantir aos países uma nova ferramenta para proteger suas bases tributárias de movimentos para os modernos paraísos fiscais.
 
“Há agora um consenso internacional reconhecendo que nossas regras tributárias não são mais adaptadas ao século 21”, disse em comunicado o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, um forte defensor da reforma, segundo a agência Reuters.

Depois de concordar em princípio em reescrever as regras tributárias internacionais no início deste ano, a OCDE informou que 129 países e territórios endossaram um documento de 40 páginas que cria opções para renovar os direitos dos países de tributar empresas estrangeiras e estabelecer um imposto corporativo mínimo global.

O objetivo é ter pelo menos o esboço de um acordo global até o final do ano ou janeiro de 2020, para que os detalhes restantes possam ser elaborados para um acordo definitivo no final do próximo ano.

O roteiro acordado estabelece, portanto,  os caminhos mencionados, tanto pela estratégia de dividir os direitos de tributação sobre uma empresa onde o produto ou serviço é vendido mesmo que ela não tenha presença física no país e caso as empresas ainda puderem encontrar uma maneira de contabilizar lucro em paraísos fiscais, poderia então ser aplicada uma alíquota mínima global.

* Com informações da Reuters


STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.

Governo do Espírito Santo vai comprar 340 quilômetros de fibra óptica

Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.

Governo Trump ameaça a França por imposto cobrado às gigantes da Internet

O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.

STJ cancela domínio ‘Decolando’ e arbitra dano de R$ 50 mil à Decolar.com

Para a Justiça, houve dano moral no uso do mesmo verbo para oferta de serviços de turismo pela internet. 

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G