TELECOM

STF derruba lei estadual que obrigava aviso de chamada para outra operadora

Convergência Digital ... 26/10/2018 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional mais uma lei estadual que versava sobre telecomunicações. A Ação Direta de Inconstitucionalidade mais uma vez defendeu a tese de que os estados não têm competência para impor obrigações ao setor.

Desta vez o alvo foi a Lei 10.513/2015 da Paraíba, que obrigava empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel a anunciar mensagem de advertência sobre chamadas telefônicas originadas para outras operadoras.

Os ministros deram ganho de causa à ADI 5575, movida pelas teles, com base no argumento de que a legislação questionada, apesar de devidamente aprovada pela assembleia legislativa do estado, violou a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações.


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A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
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Teles fazem cadastramento para atualizar dados de clientes do celular pré-pago

O recadastramento dos usuários junto às operadoras começará nesta quinta-feira, 18/04, pelo DDD 62, alcançando progressivamente todo o País até agosto. Quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado.

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Proposta de nova regulamentação de radioenlaces eleva de 26 GHz para 66 GHz a capacidade disponível. Contribuições serão aceitas por 60 dias. Modelo previsto pela agência prevê novas faixas entre 30 GHz e 170 GHz.




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