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Governo dá ultimato para isenção de imposto para Internet das Coisas

Ana Paula Lobo ... 20/10/2020 ... Convergência Digital

"Não vamos esperar até 2022 para ter a isenção tributária de IoT. Estamos preparando um projeto de lei ou uma medida provisória para resolver esta questão até o fim do ano", assegurou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, ao participar nesta terça-feira, 20/10, do encontro de Cooperação e Políticas de Conectividade, realizado pelo Facebook Connectivity.

A isenção do FISTEL - fundo de fiscalização das Telecomunicações- para Internet das Coisas e antenas VSATS já foi incorporada ao Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) para 2021, mas a retirada dos tributos precisa avançar no Congresso Nacional. Além do FISTEL, estão em tramitação no Congresso Nacional, Projetos de Lei - como o 6549/20 - isentando Internet das Coisas das cobranças das taxas de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

No evento do Facebook Connectivity, Vitor Menezes ressaltou a urgência de a Internet das Coisas contar com uma política tributária adequada para se disseminar em todo o país e levar mais eficiência à área rural. A medida também será replicada nas VSATs, antenas para o acesso via satélite. O executivo lembrou que o Brasil avançou muito nos últimos dez anos e que, hoje, oito em cada 10 brasileiros estão conectados à Internet. Mas ressaltou que é preciso trabalhar mais para levar a conexão para 40 milhões de brasileiros ainda desconectados.

"Precisamos de políticas públicas eficientes. Não podemos ter diferentes programas porque é um desperdício. Os projetos têm de ser padronizados para garantir a entrega e a obtenção dos resultados", afirmou Menezes. Ainda de acordo com o secretário, o Brasil possui recursos para aplicar em telecomunicações e observa que o governo sozinho não conseguirá realizar seus projetos. "Precisamos de parceria para levar conectividade para áreas rurais e para 100% da população e vamos atrás de parcerias", completou.


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