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Resolução abre estudos para privatização de Serpro e Dataprev

Convergência Digital ... 18/09/2019 ... Convergência Digital

Quase um mês depois da reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos, o Diário Oficial da União traz nesta quarta, 18/9, a então anunciada inclusão de Serpro e Dataprev na relação de empresas que o governo deseja privatizar. 

Para tanto, a resolução do Conselho do PPI, ligado à Casa Civil da Presidência da República, determina a realização de estudos, que deverão ficar à cargo do BNDES, “para avaliação de alternativas de desestatização ou parceria com a iniciativa privada”.

Em todos os casos, justifica o momento em “necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”, para “permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.

Caso os estudos indiquem a privatização e sejam aprovados pelo Conselho do PPI, as estatais serão incluídas no Programa Nacional de Desestatização, a partir de então ficando administrativamente subordinadas ao Ministério da Economia. Não há prazo expresso na resolução, mas o governo indica que os estudos devem ser concluídos em seis meses. 


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