Na pauta da reunião desta quarta-feira, 02/10, foi adiada a discussão e deliberação sobre o projeto de lei 10.762/18, que cria a Setic, um Sistema S das TICs, segregando recursos que hoje vão para os tradicionais Sesi, Senai, Sesc e Senac para a nova entidade de forma a financiar exclusivamente a qualificação profissional em temas de tecnologia.
“Meu relatório está pronto. A gente finalizou dentro do entendimento de uma construção. Mas nesta Casa, o diálogo sempre acontece. Estamos conversando. Depois da apresentação do relatório surgiram novas possibilidade de a gente discutir melhor e melhorar o projeto. É o que estamos fazendo”, explicou o relator, Alex Santana (PDT-BA), que pediu a retirada do PL de pauta.
Centrado na formação de mão de obra específica para um mercado que já não consegue preencher todas as vagas que possui, o projeto gera natural controvérsia pelas estimativas do setor de TICs de que o recolhimento atualmente feito pelas empresas do setor beira R$ 1 bilhão por ano – a CNI, que “perderia” o montante, faz uma conta menor, de R$ 400 milhões.
Segundo indicam atores familiarizados com as tratativas, o adiamento da votação se deu exatamente por um pedido da Confederação Nacional da Indústria, que pediu nova rodada de conversas e uma possível costura. Entre os temas, a possibilidade de parcerias em determinados conteúdos, como automação, aproveitando a estrutura já existente dno atual modelo do Sistema S.
Executivo teve o nome confirmado pelo Conselho de Administração. Abreu já presidiu a TIM e, agora, tem o desafio de fazer a Oi sair da recuperação judicial.
Em comunicado, operadora lista compra da Brasil Telecom e fusão com a Portugal Telecom entre as causas que resultaram no pedido de recuperação judicial.
Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.
Segundo o ministro Celso de Mello, além de compartilharem as mesmas infraestruturas físicas de suporte, os serviços de valor adicionado integram o processo de convergência tecnológica.