GOVERNO » Política Industrial

Prazo do Congresso para rever Lei de Informática é 30 de novembro

Ana Paula Lobo e Pedro Costa, do Rio de Janeiro ... 16/09/2019 ... Convergência Digital

Para ter a Lei de Informática adequada às mudanças enviadas pela Organização Mundial do Comércio - e que precisam estar em vigor no dia 01 de janeiro - o Congresso Nacional terá um prazo de até 30 de novembro para cumprir o seu rito, avisa o deputado Marcos Pereira, autor do projeto 4805/19, apresentado no dia 3 de setembro.

"Para avançar no Congresso e no Senado e para dar um tempo hábil para o presidente da República fazer a sua análise, a data é 30 de novembro", afirma Pereira. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o Rio Info 2019, que acontece no Rio de Janeiro, o parlamentar diz que ainda há a possibilidade de uma Medida Provisória, mas não quis demonstrar otimismo.

"Se a MP vier, o tema será debatido na comissão especial que será criada, como é o rito da MP. Todo o esforço será feito. É uma casa política, que depende das decisões políticas, mas entendo que o tempo das discussões, muitas vezes, não é desejado", relata.

Sobre a possibilidade de o Brasil não cumprir as determinações da OMC, o deputado Marcos Pereira adverte: será muito ruim que o Brasil mande esse recado para o mundo de desorganização e quebra dos ritos comerciais. Pereira admite ainda que as divergências entre a Receita Federal e o MCTIC ainda não foram ajustadas. Assistam a entrevista com o deputado Marcos Pereira.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Assespro: Marco Legal de Startups possui falhas graves

Em documento enviado à Comissão Especial do Marco Legal de Startups, entidade lembra que a legislação não resolve, por exemplo, a questão da falta de garantias de recibmento para a venda ao governo. "Governo demora a pagar os serviços contratados e muitas startups podem entrar em falência".

LGPD: Não fique parado. A Lei pegou e exige mudança cultural

Corporações não devem temer as obrigações da proteção de dados, mas implementá-las passo a passo. Mudanças trarão maturidade aos negócios e vão impulsionar o crescimento, afirmaram Mariana Blanes, do Martinelli Advogados, e José Pereira Junior, da Intelit, no CD em Pauta.

Portal Gov.br soma mais de 80 milhões de brasileiros com login e senha

Portal está unificando toda a oferta de serviços digitais do governo federal. Dados do Ministério da Economia revelam ainda que 2368 serviços estão 100% digitalizados, dos 3870 oferecidos por 190 órgãos federais.

BNDES abre licitação para manter plano de venda do Serpro e Dataprev

Banco de fomento lançou a RFI n° 04/2020 para a contratação de uma consultoria especializada na prestação de serviços de Due Diligences e avaliação econômico-financeira. O prazo para os interessados vai até o dia 13 de outubro.

Adiamento de tributos do Simples termina em setembro

A partir de outubro voltam os prazos de recolhimento adiados como medida durante a pandemia de Covid-19.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G