A consulta pública aberta pelo Banco Central obre propostas de alterações na regulamentação de instituições de pagamento, com destaque para o iniciador de transação de pagamentos, uma nova modalidade de instituição de pagamento que possibilitará ao consumidor efetuar pagamentos utilizando meios diferentes dos tradicionais, aberta nesta quinta-feira, 09/07, e que trata do Open Banking, traz uma novidade para as fintechs.
A autoridade Monetária dispensou as fintechs do tipo Sociedade de crédito direto que prestam serviços como emissores de instrumento de pagamento pós-pago do requerimento de prévia autorização deste Banco Central para a prestação desse serviço. A norma também passa a exigir que as instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica solicitem autorização para funcionar ao BC antes de iniciar suas atividades. Atualmente, a regulamentação não exige a autorização prévia do BC para as instituições emissoras de moeda eletrônica de menor porte.
Segundo o BC, é necessário padronizar a regra de acesso ao sistema de pagamentos para 'mitigar as assimetrias de oportunidades nas condições mercadológicas desse modelo de negócio que gerencia conta pré-paga, aperfeiçoam-se o monitoramento das transações, notadamente na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e aprimora-se a gestão de risco de parte da poupança popular.'
A consulta pública vai até o dia 08 de agosto. A regulamentação dessa nova modalidade de instituição de pagamento estava prevista no projeto do open banking conforme pode ser visto no Comunicado nº 33.455, de 24/4/2019, e na Consulta Pública nº 73 de 2019, em função das possibilidades criadas pelo ecossistema do Open Banking. Quando o sistema financeiro aberto for implementado, as interfaces tecnológicas do mundo financeiro estarão interligados. Assim, a etapa de iniciar o pagamento poderá ser desassociada da cadeia tradicional.
As instituições autorizadas pelo BC a prestarem serviço de pagamento poderão realizar a função de iniciar pagamentos normalmente, sem necessidade de nova autorização. A diferença é que, após a edição da norma que está em consulta pública, passarão a competir com novos atores no mercado, cuja atuação depende de autorização do BC. Essa competição tem o potencial de estimular novos modelos de negócio e baratear custos para o consumidor.
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