Teles precisam trabalhar por PL 172/20 para liberar uso de R$ 500 milhões do FUST

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/06/2020 ... Convergência Digital

As operadoras de telecomunicações devem focar esforços na aprovação do projeto de Lei 172/20, que altera o Fundo de Universalização (FUST), se quiserem um instrumento efetivo para liberar até R$ 500 milhões em subsídios para contratação de serviços. 

O recado é do secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, ao tratar da proposta em sentido semelhante levada pelas empresas ao governo. Como defendeu em debate online promovido pelo portal Teletime nesta sexta, 5/6, o PL é o caminho mais rápido para a desejada medida. 

“Precisamos mudar o foco do FUST, para acesso a banda larga fixa ou móvel, mas também para o avanço na infraestrutura que ainda precisamos ter. Portanto. assegurar parte dos recursos para infraestrutura, mas que se possa também subsidiar serviços. Tem um projeto pronto, que já passou pela Câmara, que está na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e que pode refletir no investimento para infraestrutura e parte para utilização. Tem que permitir o uso e aplicação pelo regime privado. Se aprovado, podemos colocar em prática em 30 dias”, afirmou. 

Como lembrou o secretário executivo do MCTIC, o PL 172/20 é a volta ao Senado, em forma de substitutivo aprovado na Câmara, do que originalmente era o PLS 103/07, do então senador Aloizio Mercadante (PT-SP), há mais de uma década a iniciativa legislativa que capitaneia a possibilidade de uso do fundo de universalização pela banda larga. O texto está na CCT do Senado e a relatora é Daniella Ribeiro (PP-PB), a mesma que relatou o também muito esperado novo marco legal das telecomunicações, a Lei 13.879/19. 

“Somos a favor do PL 172/20 porque constrói ações imediatas. Poderemos aplicar recursos para esse programa que as operadoras colocam. Pelo menos 50% do volume do FUST este ano, mais de R$ 500 milhões, poderiam ser aplicados nesse projeto. Mas na estratégia das operadoras o foco não tem sido concentrar o apoio no Congresso. Se votássemos o PL 172/20, não tenho dúvida que seria possível trabalhar 50% dos recursos este ano e os outros 50% trabalhar os projetos estruturantes.”


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