SEGURANÇA

Consumidores cobram Anvisa sobre vazamento de dados de 1,9 mil pacientes

Convergência Digital ... 21/02/2020 ... Convergência Digital

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Idec, oficiou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária por conta do vazamento de dados pessoais sensíveis de usuários cadastrados na agência para uso de medicamentos a base de canabidiol. O vazamento ocorreu após um comunicado virtual da agência ter sido enviado por e-mail sem incluir os endereços eletrônicos de usuários e profissionais de saúde em cópia oculta.

No documento encaminhado à agência, o Idec questiona quais medidas foram tomadas para reduzir os efeitos negativos para os usuários do medicamento que tiveram seus nomes divulgados, bem como pede informações sobre sua estratégia para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 “Estamos a poucos meses da entrada em vigor da LGPD e um vazamento como esse, fruto da evidente falta de cultura de proteção de dados, demonstra que não apenas as empresas, mas também o poder público, ainda têm uma longa lista de tarefas a fazer para se adequarem à legislação que tem o objetivo de proteger os dados pessoais e a intimidade de todos brasileiros”, alerta o coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa n. 335, de 2020, a importação de medicamentos a base de canabidiol deve necessariamente ser realizada por via de cadastro junto ao governo federal, ficando a agência responsável por executar as atividades atribuídas ao Estado no procedimento de importação. 

Mas em um comunicado a quem solicitou a importação do medicamento, os dados de aproximadamente 1,9 mil pessoas foram expostos e seus nomes relacionados ao uso deste medicamento controlado. O canabidiol é um composto químico encontrado na cannabis sativa , que pode ser utilizado no tratamento de diversas doenças e dores crônicas, especialmente associados ao sistema neurológico. 

No ofício, o Idec destaca que “não se pode ignorar o estigma que o uso de medicamentos a base de canabidiol ainda carrega no país, decorrente da desinformação generalizada acerca das propriedades terapêuticas e segurança da substância, o que coloca seus usuários em situação ainda mais vulnerável e sob risco de diversas formas de discriminação”.


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