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À pedido da Sky, Anatel libera cobrança antecipada em serviços de telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/05/2021 ... Convergência Digital

Por maioria de 3 a 2, a Anatel atendeu nesta quinta, 6/5, o pedido da Sky para uma medida cautelar que suspende dois trechos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, RGC, que proíbem a cobrança antecipada de serviços (o parágrago 1º do artigo 60 e o artigo 106). Com isso, o pedido feito pela operadora passa a valer para todos os serviços de telecomunicações, e não apenas na TV paga.

Para atender a Sky, a agência relevou os indícios de que a operadora já faz uso da cobrança antecipada, pelo menos desde 2017, apesar da prática ser vedada nas regras atuais – agora suspensas pela cautelar – como ressaltou o voto do conselheiro Emmanoel Campelo, ausente na reunião anterior da agência, em 15/4, o que adiou a conclusão do tema para esta quinta. Além disso, a empresa não devolveria o valor pago antecipadamente para quem rescinde o contrato. 

“A fiscalização apurou números impressionantes, de que 70% dos casos [entre janeiro de 2017 a outubro de 2019] referem-se à cobrança antecipada e que 98% dos novos contratos já contém cobrança antecipada. Ou seja, a empresa pleiteia suspensão de dispositivos que reiteradamente descumpre. A cautelar se converteria em uma premiação pelas infrações reincidentes aos dispositivos referidos. A empresa busca resolver um passivo. Mas ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Seria uma desmoralização institucional”, disparou Campelo.

Campelo associou-se à divergência aberta por Moisés Moreira. Mas a maioria acompanhou o relator do assunto, Carlos Baigorri, para quem a reiterada a sangria de assinantes do serviço de TV por assinatura, fenômeno longe de ser exclusivo do Brasil, merece algum movimento do regulador. Em especial diante da concorrência com os serviços de streaming via internet. 

“Essa restrição não faz mais sentido e acaba criando regras diferentes para players que disputam um mesmo mercado”, apontou Baigorri. “O mercado do SeAC está derretendo e a regulamentação continua a mesma”, reforçou na reunião desta quinta. Ele já apontara que uma única plataforma, a Netflix, com cerca de 17 milhões de assinantes no Brasil, já é, sozinha, maior que todo o mercado de TV paga do país, que tem 14 milhões de clientes.  

Baigorri foi acompanhado pelos conselheiros Vicente Aquino e pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais – que mudou o voto apresentado em 15/4 para, assim, garantir a maioria favorável à operadora de TV por assinatura. Ele entendeu que, apesar dos indícios contra a empresa, a Sky ainda não foi sancionada pela agência, e portanto não pode ser considerada como irregular. E que tal processo vai tratar do passado, não do futuro. 

“As mudanças nas preferencias dos consumidores geraram maior pressão competitiva sobre as empresas reguladas, portanto a necessidade de flexibilização se torna mais importante. É não só plausível como urgente a suspensão dos artigos”, sustentou Morais. 

O fim da vedação da cobrança antecipada está prevista na proposta de alteração do RGC, que já passou por consulta pública e aguarda chancela final do Conselho Diretor da Anatel. Com a cautelar, essa modificação passa a valer imediatamente – embora possa vir a ser novamente alterada, quando da votação definitiva do regulamento que trata dos direitos do consumidor. 


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