TELECOM

Anatel rejeita pedidos e não vai prorrogar consulta sobre fiscalização

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/03/2019 ... Convergência Digital

A Anatel decidiu rejeitar os apelos feitos pela ABTA, Sinditelebrasil, Oi e Telefônica e não vai prorrogar o prazo de contribuições da consulta pública 53, sobre a Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória. A data final ficou mantida neste 27/3.

Prevaleceu o entendimento de que o prazo “é suficiente para a realização das análises pertinentes e a apresentação das correspondentes contribuições pela sociedade, ressaltando-se que eventual prorrogação poderia ensejar prejuízo para projetos em andamento na agência que dependem da conclusão do presente processo”.

A proposta da Anatel está sustentada na ideia de substituir "um modelo de fiscalização baseada em multas, que chegam a R$ 50 milhões por infração, por um centrado no estímulo contínuo à melhoria da prestação dos serviços do setor".


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Ao participar do Painel Telebrasil 2019, o presidente da Telefônica/Vivo, Christian Gebara, disse que  a empresa manterá os investimentos no Brasil, mas advertiu que é urgente criar um ambiente mais favorável aos investimentos. Gebara lembrou que 87% dos municípios brasileiros não contam com conexões acima de 34Mbps disponíveis.

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"Estamos buscando o entendimento para ainda neste semestre resolvermos essa matéria e entregarmos ao Brasil a capacidade de investir R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões", disse Davi Alcolumbre às teles durante o Painel Telebrasil 2019.

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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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