Clicky

Anatel: Parcelamento do Fistel é impossível sem aprovação da MP 952

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/08/2020 ... Convergência Digital

A partir de um parecer da Procuradoria Federal Especializada, braço da Advocacia Geral da União na agência, a Anatel informa que a caducidade da Medida Provisória 952 implica no pagamento à vista dos valores devidos pelas empresas de telecomunicações a título de Fistel e CFRP. O Convergência Digital já tinha antecipado essa posição.

“Com base em manifestação da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, a Agência informa que a prorrogação da TFF e CFRP para o dia 31/08/2020 está mantida, observado o princípio da segurança jurídica. Já o parcelamento, mesmo que haja pedido administrativo apresentado enquanto vigorava a MP, deve ser julgado prejudicado, dada a ausência de base legal para o seu deferimento”, diz a agência, em nota desta sexta, 14/8. 

Como lembra a Anatel, a Medida Provisória nº 952/2020 prorrogava o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que é um dos componentes do Fundo de Fisalização das Telecomunicações (Fistel), e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e concedia a possibilidade de parcelamento, perdeu sua eficácia no último 12 de agosto, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. A nota da agência não menciona a Condecine, também objeto da mesma MP, porque o tributo é de competência da Ancine. 


Internet Móvel 3G 4G
5G permite um respiro à indústria de celulares

Apesar do impacto evidente da Covid-19, o mercado de aparelhos móveis respira com o forte crescimento dos terminais 5G, que devem responder por quase 10% do total a ser produzido em 2020, aponta a IDC. O desafio imediato é fazer o preço desse smartphone 5G ficar cada vez mais próximo dos aparelhos 4G.

STF julga inconstitucionais leis de BA e RJ sobre créditos pré pagos e cobrança de serviços

Mais uma vez, Supremo ressaltou que, ainda que importantes ações em defesa dos consumidores, normas estaduais não podem invadir a competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações. 

Portabilidade: Claro é a tele com mais adesões. Oi e TIM cedem assinantes

Oi, na fixa, e TIM, na móvel, foram as operadoras que mais cederam assinantes com a possibilidade de troca de empresa mantendo o mesmo número. Já a Claro foi a operadora que mais ganhou clientes nos 12 anos do serviço.

Nova Oi busca eficiência operacional e personalizar ofertas ao cliente

Network analytics tem diversos níveis de maturidade e vai desde a proximidade maior com a infraestrutura da rede até análises mais especializadas do serviço, afirma o diretor de Estratégia, Tecnologia e Arquitetura de Rede da Oi, Mauro Fukuda.

Artur Coimbra é nomeado como novo Secretário de Telecomunicações

Mudança era esperada com a passagem de Vitor Menezes da Setel para a Secretaria Executiva do Minicom. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G