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INOVAÇÃO

Startups consideram PL das Fake News 'extremamente danoso' à inovação

Convergência Digital ... 13/08/2020 ... Convergência Digital

O projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, traz uma série de ameaças ao ambiente inovador e pode isolar o Brasil, segundo reclamam em carta pública startups reunidas no grupo Dínamo, entidade de articulação de políticas para empresas inovadoras. 

“O PL das FakeNews, da forma que está, é extremamente danoso ao ecossistema de startups brasileiro”, diz a entidade na carta. “As definições adotadas pelo PL são extremamente amplas e podem acabar regulando modelos de negócios que não estavam no escopo inicial da lei. Isso porque, a definição de rede social adotada é abrangente e abre margem para interpretações que podem enquadrar outros modelos de negócios, como marketplaces, fintechs, software as a service (Saas) como redes sociais.” 

As startups alertam para especificações do projeto, a começar pelo alcance da proposta, de redes sociais e aplicativos de mensagem com mais de 2 milhões de usuários no país. “Dois milhões de usuários é um número relativamente pequeno ao pensarmos em um país continental como o Brasil. Sendo assim, startups teriam que começar o seu negócio tendo que, no mínimo, prever e se preparar para cumprir obrigações onerosas, e que podem reduzir a atração de investimentos e sua competitividade em relação a incumbentes.”

Como apontam, : o dispositivo proposto no PL , um desincentivo para startups criarem inovações para envio de mensagens e redes sociais , um mercado longe de já estar estabelecido – basta vermos o crescimento do aplicativo TikTok neste último ano”. 

Além disso, as startups apontam outra “restrição implícita à inovação”. “Define-se um formato em que todas as plataformas de mensageria privada e redes sociais devem seguir – não é uma lei principiológica, e sim uma lei que trata detalhadamente de aspectos técnicos, usabilidade e processos das plataformas. Com isso, a lei corre o risco de caducar rapidamente, tendo dificuldade em acompanhar futuras inovações”. 

Para as startups, “a atual redação do art. 9o, que busca regular de forma categórica aspectos extremamente técnicos de funcionalidades, determinando como as plataformas de mensageria devem projetar suas ferramentas. Isso destrói a imaginação empreendedora em novos serviços, estabelece como "normal" os serviços existentes e, novamente, cria obrigações que só podem ser cumpridas por grandes empresas”. 

E sobre um dos aspectos mais controversos do projeto, as startups alegam que “a coleta excessiva de dados para identificação de usuários cria a necessidade de um aumento nos custos de armazenamento e segurança de dados, que será mais impactante para startups. Além disso, ao obrigar as plataformas a armazenarem mais dados, quem acaba mais exposto a potenciais vazamentos e uso indevido de seus dados é o próprio usuário das plataformas”. 


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