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SEGURANÇA

ANPD mantém silêncio frente à sucessão de vazamentos ou mau uso de dados

Luis Osvaldo Grossmann ... 27/01/2021 ... Convergência Digital

Nesta quinta-feira, 28/1, acontece o primeiro Dia Internacional da Proteção de Dados desde que passou a vigorar a Lei 13.709/18 (LGPD). E também o primeiro com uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados já criada. Mas o que chama a atenção é que essa ANPD seja a mais silenciosa das organizações relacionadas ao tema. 

É certo que a Autoridade está em processo de implantação. Mas os principais diretores e mais da metade da equipe foi indicada. E nesses três meses de existência, já foram registrados episódios de grandes vazamentos de dados, além de abertas discussões sobre uso (ou mau uso) de informações seja por entes privados, caso do Whatsapp, e pelo governo federal. 

E não se tratam de casos triviais. Na mesma semana em que os cinco diretores da ANPD foram formalmente nomeados, o Superior Tribunal de Justiça anunciou ter sido alvo do que foi “o pior ataque cibernético contra uma instituição pública brasileira”, segundo o próprio. Durante 17 dias, o maior tribunal infraconstitucional do país ficou com atividades comprometidas. 

Antes de o STJ conseguir restaurar todos os sistemas, o Tribunal Superior Eleitoral informou ter sido alvo de ataque que derrubou o aplicativo e-Título no dia de votações no primeiro turno das eleições municipais. E ainda, que o ataque conseguiu obter dados sobre funcionários e ex-ministros da Justiça Eleitoral. 

Duas semanas depois – e um mês após a criação da ANPD – soube-se que o Ministério da Saúde deixou expostos dados de mais de 200 milhões de brasileiros, inclusive já falecidos, usuários do Sistema Único de Saúde ou de planos de saúde privados. A descoberta se deu uma semana depois de o mesmo Ministério da Saúde ter permitido o vazamento de 16 milhões de pessoas que tiveram Covid-19. 

Se tal vazamento já tinha grandes dimensões, o ano de 2021 começou com sinais de que essa aparente rotina vai piorar. Nome completo, data de nascimento e CPF de 220 milhões de pessoas no país, além de informações de 104 milhões de veículos, como chassi, placa, município, cor, marca, modelo, ano, cilindradas e combustível estão disponíveis para compra na chamada ‘dark web’. 

Não bastasse tudo isso, o mesmo vazamento envolveu dados de 40 milhões de empresas, contendo CNPJ, razão social, nome fantasia e data de fundação. É provavelmente o maior vazamento de dados que se tem notícia não apenas no Brasil, mas em escala mundial. 

Talvez a ANPD não queira se pronunciar sobre casos de vazamentos de dados, ou quem sabe porque na maior parte deles ainda não há responsabilidade identificada. Mas mesmo nesse prazo curto desde a criação da Autoridade surgiram episódios que envolve o uso de informações pessoais. 

No campo privado, o caso recente mais notável que supunha-se do interesse de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi o anúncio do aplicativo Whatsapp – que roda em 120 milhões de celulares no Brasil – de que vai compartilhar uma quantidade muito maior de dados dos usuários com o Facebook. 

E no campo público, uma das discussões correntes envolve o sistema de compartilhamento de informações entre órgãos federais com foco no estabelecimento de um Cadastro Base do Cidadão, a partir de um Decreto Presidencial (10.046/19) que está sendo questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal. 

Todos esses são casos apenas dos últimos três meses no Brasil, mesmo período de existência da ANPD. Mas se cada um deles apresenta características e impactos distintos, todos têm em comum a ausência de qualquer manifestação pública da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 


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