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Governo retira exclusividade da Telebras da gestão da rede privada

Ana Paula Lobo ... 26/02/2021 ... Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi dúbio ao evitar falar se a Huawei está fora da construção da rede privada, que os vencedores do leilão 5G terão de construir com um orçamento previsto em R$ 1 bilhão, sendo uma rede móvel no Distrito Federal e rede fixa no restante do País, apesar de as regras deixarem claro que a empresa foi retirada da escolha dos fornecedores. Fábio Faria participou nesta sexta-feira, 26/02, de coletiva de imprensa para detalhamento da aprovação do edital do 5G pela Anatel.

"Temos um ministro liberal na economia, o ministro Paulo Guedes, e quem compra as frequências são as teles e não poderíamos intervir num processo comercial delas, mesmo que outros países tenham feito como Inglaterra e França. Mas na rede privada, vamos ter as nossas regras e especificidades. Precisamos de ter uma rede segura para a nossa comunicação", frisou, sem, no entanto, responder diretamente ao questionamento se a Huawei estaria fora ou não dos fornecedores para essa infraestrutura.

Mas, deixou claro Na rede privativa, há a exigência de níveis de governança compatíveis com o mercado de capitais brasileiros, ou seja, com registro na B3, o que não é o caso da companhia chinesa Huawei, por exemplo. "Nós temos de ter o direito de ter controle sobre a segurança das nossas informações sensíveis", reforçou, assegurando ainda que todo o processo de construção dessa infovia privada ficará com uma entidade. "Não vamos colocar o ministério das Comunicações nesse processo", garantiu.

O ministro Fábio Faria disse ainda que vai, sim, mudar o decreto de 2018, para que a gestão e operação da rede privada não fique exclusiva com a Telebras. A ideia é permitir que operadoras privadas possam se candidatar a fazer o serviço. A mudança deverá ser publicada no prazo de 60 dias que o Tribunal de Contas da União se comprometeu a avaliar o edital da Anatel. A previsão oficial da Anatel é lançar o edital em junho e fazer o certame até o final de julho para que em julho de 2022, o 5G pleno esteja ativo nas 27 capitais do Brasil.


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