Relator no Senado propõe desoneração de IoT e VSats sem mudar texto da Câmara

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/09/2020 ... Convergência Digital

O Senado Federal já pode votar o projeto de lei 6549/19, que prevê isenção de taxas para dispositivos da internet das coisas e antenas VSat. O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Vanderlan Cardoso (PSD_GO), propõe aprovação sem mudanças no texto que foi aprovado na Câmara ainda no ano passado. 

Segundo o relatório protocolado no Senado ainda na quinta, 24/9, mesmo com a isenção dos componentes do Fistel (TFI e TFF), da Condecine e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, a medida na prática deve aumentar a arrecadação tributária. 

“O impacto líquido na arrecadação federal seria positivo. Em um cenário de desoneração, em que a aceleração no uso de sistemas M2M se eleva ao patamar de países mais maduros e provoca um impacto no PIB de 0,06 pp ao ano, o ganho líquido de arrecadação federal estimado seria de R$ 2,9 bilhões”, diz o relatório.

“Segundo a Anatel, havia menos de 10 milhões de dispositivos M2M no Brasil ao final de 2019, o que equivale a menos de 5% da base de terminais móveis devedoras das referidas taxas e contribuições. Essa baixa utilização de aplicações IoT facilita a correção de rumo, pois ainda não há uma receita expressiva com a cobrança desses tributos regulatórios sobre terminais M2M”, aponta Cardoso, que postou nas redes sociais um encontro com o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, para costurar o relatório. 

Vale lembrar que a aprovação do projeto garante a isenção para o próximo ano, uma vez que a proposta de Orçamento da União para 2021 já incorpora a potencial aprovação do PL. “Essa variação foi considerada. É um valor de R$ 118 milhões por causa dos projetos de lei que o Ministério das Comunicações apoia”, explicou o secretário de Orçamento Federal, George Soares, em 31/8, quando a PLOA 2021 foi encaminhada ao Congresso. 


STJ confirma condenação da Telefônica por falta de cartões telefônicos

Multa estipulada foi de R$ 3 milhões, por conta da não venda de cartões indutivos de 20 unidades. Condenação da operadora foi mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Oi entra na disputa do mercado de marketplaces para consolidar marca de consumo

Plataforma OiPlace chega ao mercado com mais de 3 mil produtos. Tele também incluiu canal ao vivo no Oi Play, a partir da mudança da regra de conteúdo na Internet pela Anatel.

Em três meses, Anatel e PF apreendem mais equipamentos irregulares que em todo 2019

Somente entre julho e setembro deste 2020 foram 243,7 mil equipamentos sem certificação, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches e conversores digitais com Wi-Fi.

5G: Teles insistem em filtro nas parabólicas e rejeitam migração da TV

Estudo contratado pelas operadoras diz que mitigação da inferências do 5G nas antenas custaria R$ 224 milhões, enquanto transferir a recepção para a Banda Ku, acima de 10 GHz, seria R$ 1,8 bilhão. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G