Os senadores acordaram na reunião de líderes desta terça-feira, 17/11, fazer sessões deliberativas ao longo desta semana e entre as propostas que podem ser votadas nas próximas sessões está o substitutivo da Câmara ao PL 172/2020 que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas.
Também está em discussão a votação do PL 6549/2019 que isenta de taxas e contribuições - Fistel, Condecine e CFRP - os sistemas tecnológicos da internet das coisas. A votação desse projeto garante a isenção para o próximo ano, uma vez que a proposta de Orçamento da União para 2021 já incorpora a potencial aprovação do PL.
“Essa variação foi considerada. É um valor de R$ 118 milhões por causa dos projetos de lei que o Ministério das Comunicações apoia”, explicou o secretário de Orçamento Federal, George Soares, ainda em 31/8, quando a PLOA 2021 foi encaminhada ao Congresso.
* Com informações da Agência Senado
Nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor amplia o rol de empresas que devem fazer parte do portal de mediação online de atendimento aos consumidores.
Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas.
“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos.
Governo e TSE formalizam acordo para fazer o Documento Nacional de Identificação (DNI) por meio da troca de dados. A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, a ser ofertado pelo governo federal.
