Clicky

INTERNET

Europa orienta empresas a evitarem transferência de dados aos EUA

Convergência Digital* ... 24/07/2020 ... Convergência Digital

Empresas da União Europeia que transferem dados para os Estados Unidos devem buscar novos acordos com efeito imediato, uma vez que a Justiça do bloco considerou inválido o pacto transatlântico "Escudo da Privacidade",orienta o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB).

A decisão judicial derruba a validade das cláusulas padrão de uso de dados, diante das exigências da dirertriz europeia sobre proteção de dados. Cláusulas como as usadas por multinacionais dos EUA que atuam na internet, de redes sociais, comércio eletrônico, etc. 

O órgão responsável por privacidade disse que a falta de um período de carência na decisão significa que as empresas devem usar alternativas e que talvez seja melhor armazenar e administrar seus dados fora dos Estados Unidos.

As empresas que usam uma terceira ferramenta conhecida como regras corporativas vinculativas teriam que fazer o mesmo depois que o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) disse que as leis dos EUA também terão primazia sobre essa ferramenta, disse o EDPB. 

Ele disse que outros mecanismos e isenções permitidos pelas regras de privacidade do bloco, agregadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), exigem um forte nível de proteção para os dados de indivíduos. O EDPB, juntamente com a Comissão Europeia, está buscando maneiras de reforçar as cláusulas contratuais padrão e as regras corporativas vinculativas que podem ser legais, técnicas ou organizacionais. 


Revista Abranet 33 . jan-mar 2021
Veja a Revista Abranet nº 33
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe a contratação de um DPO (Data Protection Officer), profissional que tende a ficar cada vez mais requisitado e valorizado... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Fapesp abre chamada estratégica para Internet de R$ 30 milhões

Podem ser apresentadas propostas em temas como software livre, dados abertos e padrões abertos, entre outras.

Idec cobra ANPD, Senacon e Cade por medidas contra mudanças no WhatsApp

Entidade de defesa do consumidor alega que por não permitir consentimento, nova política de privacidade e termos de uso violam LGPD. Novo modelo da OTT está previsto para vigorar a partir do dia 15 de maio.

Internet das Coisas desafia a privacidade e a governança da Internet

A afirmação é da professora da Escola de Comunicação da American University, Laura DeNardis, que participou da Seminário Internacional de Governança da Internet. Especialistas afirmam que confundir governo com governança é um erro grave e ameaça o ecossistema.

Agora é lei. Perseguição na Internet pode levar a até dois anos de prisão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que inclui no Código Penal a modalidade do crime de 'stalking1, prática de perseguição de pessoas na Internet. Penalidade pode ser acrescida em 50% se o crime for direcionado a mulhres e as crianças.

Brasil é top 5 entre os países que mais mandam tirar conteúdo do Google

País é o único citado na América Latina, mas deixou a segunda posição nas solicitações de retirada de informações da internet, independente de serem verídicas ou não. Maior parte dos pedidos é ligada à difamação.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G