A publicação da Estratégia de Governo Digital, por meio do Decreto 10.332/20, nesta quarta-feira, 29/04, é um guia não apenas para a administração federal, mas busca dar norte para que estados e municípios também aprofundem o processo de digitalização. Além das 58 iniciativas listadas, há um argumento forte para incentivar a transformação digital dos entes federados: a expectativa de que esse movimento reduza R$ 38 bilhões em custos.
“Já temos mais de R$ 2,2 bilhões de reduções de custos com mais de 650 serviços transformados de janeiro de 2019 até agora. Estimamos que a estratégia de transformação digital vai gerar, em cinco anos, uma economia na operação do governo em torno de R$ 38 bilhões. É um numero expressivo que não apenas melhora a eficiência do governo, mas melhora substancialmente a percepção da população”, afirma o secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, que concedeu entrevista exclusiva ao Convergência Digital.
Se o exemplo já serve de incentivo, há também ações diretamente relacionadas à integração com as administrações regionais e locais. “A Estratégia de Governo Digital traça a ação de transformação digital não apenas do governo federal, mas também de estados e municípios. E por meio da Rede.Gov.Br ela permite que a Secretaria de Governo Digital ofereça plataformas diretamente aos estados e municípios. Um exemplo é o login único, que já tem 60 milhões de brasileiros cadastrados, no qual com um único usuário senha acessa todos os serviços públicos. Isso já é adotado por vários estados e é o instrumento para cooperação inter federativa e troca não apenas de cultura mas de métodos e de tecnologia.” Assistam o trecho da entrevista com Luis Felipe Monteiro.
Até o momento, existem mais de 800 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho que afastaram o vínculo empregatício ou declaram a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação com a Uber.
O sistema, que também detecta a utilização de máscaras tem objetivo de aprimorar a segurança do terminal e o controle de viajantes que chegam à capital federal.
Técnico em manutenção hospitalar que vive em Goiás (GO) foi contratado por meio de site de Brasília (DF), por empresa de Recife (PE), para trabalhar em Natal (RN).
Antecipagov é um sistema que permite o uso de contratos públicos como garantia para até 70% do que os fornecedores têm a receber.
Decisão reafirmou a cassação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização das atividades-fim.
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