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Governo faz tour do 5G e TCU se compromete a correr com análise do edital

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/02/2021 ... Convergência Digital

Em pronunciamento nesta terça, 2/2, no Palácio do Planalto, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que lidera uma comitiva para Ásia e Europa para tratar de 5G com fabricantes e governos. Além de representantes dos ministérios da Defesa e Relações Exteriores, também participam três ministros do Tribunal de Contas da União. 

“O TCU tem 150 dias para apreciar e retornar o processo para a Anatel. Visto que já temos alguns pontos adiantados, e que a Anatel adiantou para a segunda-feira [1º/2] para que possamos já sanar algumas dúvidas pertinentes a esse processo, o TCU me adiantou que poderemos reduzir para 60 dias, então com isso economizaremos 90 dias para adiantarmos o processo do leilão do 5G”, disse o ministro.

Ele festejou que a proposta de edital já conta com número suficiente de votos favoráveis na Anatel, apesar do pedido de vistas do presidente da agência, Leonardo Morais, que adiou uma decisão – prometida ainda para ser concluída até o fim deste mês. “Dos cinco conselheiros, três já votaram a favor do relatório do [Carlos] Baigorri.” 

Em especial, Faria destacou as exigências que o governo quer ver no edital, descritas na Portaria 1.924, em especial uma rede privativa de comunicações para a administração federal, que segundo ele será estendida às Forças Armadas e oferecida aos demais Poderes. 

“Um dos pontos importantes é a criação de um pequeno ‘box’, que dentro dele vai conter toda a administração pública, as Forças Armadas, e também iremos oferecer a outros Poderes que queiram aderir, como Poder Legislativo, Judiciário e a Procuradoria Geral da República”, afirmou, sem levar em conta o desconforto que provocou nas operadoras de telecomunicações.

Como antecipado pelo Convergência Digital, Faria reconheceu que a implantação dessa rede de comunicações “segura” do governo poderá exigir mudanças no Decreto 9.612/18, que substituiu o 7.175/10, que criava o Plano Nacional de Banda Larga e indicava competências para a Telebras. 

“A escolha do operador da rede privativa será feita com base em critérios de técnica e preço. Se houver necessidade, o governo federal fará alteração no Decreto, porque quem vai administrar e operar pode ser uma rede privada que atenda todos os requisitos, ou até mesmo, em última analise, possa ser feita até pela Telebras. Se forem empresas privadas teremos que fazer um novo Decreto, porque o atual diz que quem faz a rede segura do governo é a Telebras.”

Faria também listou parte dos integrantes da comitiva. “Quem irá fazer parte dessa missão: eu, o secretário executivo Vitor Menezes, o almirante Rocha [Flávio Augusto Viana Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República], três ministros do TCU, Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton [Alencar]. Por que os ministros do TCU farão parte da viagem do 5G? Porque o 5G, ao contrário dos Correios, que vai para a Câmara e ao Senado, depois da Anatel vai ao TCU. Irão também um representante, um general, do Ministério da Defesa, que é especialista em cibersecurity, e representantes do MRE que nos acompanharão em todos os países. Retornaremos no dia 13.”

Assistam ao pronunciamento do ministro das Comunicações, Fabio Faria.


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